Wednesday, December 23, 2009

Rita Cadilac impressionou trabalhadores do Consórcio Energia Sustentável do Brasil e Camargo Correia

***Funcionários elogiam diretoria e encarregados da Hidrelétrica do Jirau, mas denunciam “baixos escalões” da Camargo Correia...
***As denúncias estão sendo checadas. Se verdadeiras, serão publicadas e encaminhadas ao poder público...

A sempre lindíssima ex-chacrete Rita Cadilac empolgou centenas contratados pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil, construtor da usina hidrelétrica do Jirau, no rio Madeira, em Rondônia.
Durante as comemorações antecipadas do Natal e Ano Novo, no sábado (19/12), os empregados das empresas Suez Energy, Eletrosul, Chesf e Camargo Correia tiveram oportunidade de ver de perto todas as curvas, formas e o incomparável “bumbum” de Cadilac, em frente ao restaurante Aruanã, no canteiro de obras.
ELOGIOS E DENÚNCIAS CONTRA CAMARGO CORREIA
Dezenas de trabalhadores elogiaram diretores, engenheiros, alguns encarregados e chefes de setores da construtora Camargo Correia, a quinta maior empresa do Brasil.
Mas também houve denúncias no atacado contra setores da Camargo Correia, na obra do Jirau। As denúncias estão sendo investigadas e checadas antes da publicação. Se verdadeiras, englobando perseguições, nepotismo, superlotação de alojamentos, abuso de autoridade de alguns encarregados e chefes de setores, serão divulgadas. Ao contrário, se inverídicas, serão arquivadas até constatação junto aos informantes ou fontes.
***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com




Thursday, December 03, 2009

MPF e MPE investigam mortes de pacientes em clínica de hemodiálise em Porto Velho-RO

***Três pacientes morreram durante sessão de hemodiálise em Clínica de Porto Velho
O Ministério Público Federal-MPF e Ministério Público de Rondônia-MPE estão investigando a morte de três pacientes durante sessão de hemodiálise na Clinica Renal de Rondônia-Clineron. Os pacientes Ozenira Feliciana, Lurdes Bueno e José de Cunha Bezerra morreram na última terça-feira, em turnos diferentes, durante o procedimento realizado na Clineron.
O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e a promotora de Justiça Emília Oyie estiveram no local, juntamente com fiscais da vigilância sanitária, colhendo material para investigar a causa das mortes denunciadas ao MP/RO.
METODOLOGIA NAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE
Durante a inspeção feita nesta quarta-feira (03/12), a administração da clínica apresentou documentação referente a análise da água utilizada durante o tratamento no último mês (a análise é feita mensalmente por um laboratório em São Paulo) e prestou esclarecimentos quanto ao histórico dos pacientes e metodologia utilizada durante as sessões de hemodiálise.
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O MPF está instaurando inquérito civil público para acompanhar as providências a serem adotadas quanto à prestação do serviço de hemodiálise pela Clineron, inclusive aquelas necessárias à eventual retomada do serviço, pois haverá uma sobrecarga do sistema, caso se interdite totalmente a Clínica. Além disso, serão efetuadas as investigações relativas às mortes ocorridas, ouvindo-se outros pacientes presentes e funcionários da Clineron, além de serem analisados documentos, tudo para se apurar a causa das mortes, e eventual responsabilização.
***Fonte: www.mpf.ro.gov.br
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A “Mina Linda” do Fantástico: Patrícia Poeta

Patrícia Poeta posou num estúdio em São Paulo para a capa da próxima edição da revista "Nova". A morena não faz sucesso apenas por seus vestidos lindos e o profissionalismo. A apresentadora do "Fantástico" contou que é uma "malhadora convicta". Para manter a forma, ela faz musculação duas vezes por semana e exercícios aeróbicos quase todos os dias:
- Alterno 40 minutos no transport ou esteira na academia. Assim ganho mais energia do que se ficasse dormindo - brinca.
Mas, quando deseja pensar em novos projetos para o "Fantástico", ela corre no calçadão de Ipanema.
Os cabelos compridos são outra paixão de Patrícia.
- Só cortei no estilo chanel lá pelos 15 anos e não gostei do resultado. Minha mãe, aos 55, ainda os mantém compridos - diz. - É marca registrada da família.
Sobre o seu guarda-roupa, a apresentadora diz que hoje em dia só compra aquilo de que realmente precisa:
- Pode parecer bobagem, mas cada brinco comprado por impulso representa menos dinheiro na sua poupança no futuro. Antes de me mudar para Nova York, eu tinha um armário lotado e não sabia o que fazer com tanta roupa.
***Fonte: http://oglobo.globo.com

Wednesday, December 02, 2009

Prova de Crime no Sistema Penitenciário brasileiro:diretores do presídio de Ji-Paraná-RO presos em flagrante


Tuesday, December 01, 2009

Prefeito Roberto Sobrinho é covarde e suas obras são feitas nas "coxas" afirma Deputado Tiziu Jidalias

O deputado Tiziu Jidalias (PMDB) qualificou de “covarde” o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) por “não ter coragem de ir pessoalmente” à Assembléia Legislativa para fazer as denúncias que vem fazendo contra a transparência administrativa e financeira da Casa Estadual de Leis.
Tiziu disse que o prefeito usa “laranjas” o próprio presidente regional do PT em Rondônia, Tácito Pereira, e a senadora Fátima Leite. mais o vereador da Câmara Municipal de Porto Velho, Cláudio Carvalho – ambos do PT – para tentar interferir na independência do próprio Poder Legislativo do Estado.
Ele disse que enquanto o PT usa a mídia para fazer campanha (“não se sabe se financiada e por quem”) contra a Assembléia Legislativa, o prefeito de Porto Velho deixa de esclarecer a população como estão sendo aplicados os recursos de mais de R$ 200 milhões do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal, em obras que permanecem incompletas ou estão desmoronando.
“São obras que estão sendo feitas às pressas (por motivos políticos), são obras feitas nas coxas, que desmoronam como as passarelas (que mataram esmagado um operário” – acrescentou Tiziu.
Referindo-se principalmente ao vereador Cláudio Carvalho, o deputado Tiziu disse que Cláudio deferia “olhar para o próprio rabo”, fiscalizar o trabalho do prefeito Roberto Sobrinho e no dia em que quiser fiscalizar a administração estadual ou a ação do da Assembléia “candidate-se a deputado e se eleja.”
Tiziu lamentou o PT apresentar a candidatura do deputado federal Eduardo Valverde como pré-candidato a governador pela sigla, afirmando que isso é uma inadequada antecipação do processo eleitoral e que o PT em Rondônia não tem um “processo (plano) de governabilidade, mas apenas de ‘puxação’ de tapete, de ganância e de busca do poder a qualquer custo।”
***Fonte:http://www.rondoniaovivo.com.br
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Monday, November 30, 2009

Assim se vai...

***Abelardo Jorge
Muitas palavras, poucas verdades. Ninguém à vista. Apenas uma silhueta perdida na multidão, vasto desertos de homens. Caminha entre euforia e depressão. O crepúsculo quase sempre é triste. Fim do dia. A noite não se furta, envolve os mortais. O céu à noite é só penumbra. Sem lua e estrelas, apenas trevas. Nas ruas surgem luzes de néon. É noite alta. Meia-noite. A rua está vazia. Seres flutuantes e invisíveis transitam cheios de nostalgia. Medonha barreira caprichosa...
Poucas palavras, meias verdades. Assim se vai. O futuro é sempre longe, amanhã, entre brumas. Há Lugares que você não conhece. Nem viu em pensamentos. Visão à distância, pobre ou rica utopia. Há Tanta luz, mas existem caminhos e palcos escuros demais “pra” ver um jardim de acácias, flores. Há muitos em tantos descaminhos, mergulhados em espectros e sombras. Todos nós temos espectros e sombras. Sonhos, paixões e desamores. Esperanças perdidas. Vidas vazias. Milhões morreram de fome, doenças, prisões. Estão só lá, onde o chão é mais sagrado e não se ouve um pio sequer...
Poucas palavras, nenhuma verdade. Assim se vai. Existem muitas intenções e pouco cumprimento da lei em práticas de alguns governos, tribunais, legislativos, forças policiais. Esquadrões e sepulturas. Inocentes no chão, sem ver o brilho das estrelas . Aliás, tudo é contraditório, somente hipóteses covariantes e inversas. Aqui. Ali. Em todos os lugares. E assim se vai.....

Saturday, November 28, 2009

Polícia investiga se PMs atiraram em jovem após extorsão

***PM diz que policiais serão presos administrativamente.Segundo comandante, vítima contou que foi baleada no rosto por PMs...
O comandante do 1º BPM (Estácio), tenente-coronel César Tanner, informou, na tarde deste sábado (28/11), que está investigando a denúncia de que dois policiais militares atiraram contra uma jovem de aproximadamente 21 anos, na noite de sexta-feira (27), após extorsão, no Estácio, na Zona Norte do Rio. O crime teria acontecido perto de uma estação do metrô. Segundo o comandante, a vítima, cujo nome não foi revelado, contou que deixava o Morro de São Carlos, por volta das 22h, quando foi abordada por dois policiais do 1º BPM numa viatura. Ela foi obrigada a entrar no carro dos policiais. Os PMs, ainda de acordo com o relato da jovem, pediram dinheiro para soltá-la.
Em seguida, ainda de acordo com o tenente-coronel César Tanner, os dois policiais levaram a jovem até a Estrada das Paineiras, na Zona Norte. Lá, os policiais teriam tentando mais uma vez extorquir a vítima. A jovem contou que foi baleada no rosto após reagir à ação dos policiais. “Ela (a vítima) fez o relato dela, a acusação aos policiais. Acusou de extorsão. Mas ela realmente foi baleada. Em função do que ela nos disse, eu fui ao hospital, ouvi o que ela tinha a dizer, com base nos dados e identificamos a viatura. Em seguida, ela reconheceu os PMs através de fotografias”, contou o comandante. Os dois policiais fugiram em seguida, abandonando a jovem no local. A Polícia Militar informou que a vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e depois levada para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. De acordo com o tenente-coronel César Tanner, ela passa bem e já foi liberada.
Prisão
Em nota oficial, a Polícia Militar informou que o Comandante Geral da PM, Mário Sérgio de Brito Duarte, determinou ao tenente-coronel César Tanner que tomasse as medidas cabíveis. De acordo com a PM, o comandante e agentes do Serviço Reservado da Corporação deverão realizar a prisão administrativa dos policiais. De acordo com o tenente-coronel César Tanner, os dois policiais serão levados para o 1º BPM, onde serão ouvidos e permanecerão presos administrativamente por desvio de conduta. O caso foi registrado na 6ª DP (Cidade Nova).
“Infelizmente tudo leva a mais um caso de desvio de conduta, mas como já dissemos antes, apuramos e ‘cortamos a nossa própria carne’. O delegado já fez a perícia no local, e a viatura e as armas usadas pelos policiais também serão periciadas. Primeiro, vamos dar o direito de defesa aos dois PMs”, completou o comandante do 1º BPM.
Leia na íntegra a nota oficial da PM “A assessoria de imprensa esclarece que o Comandante Geral da Polícia Militar, Mário Sérgio de Brito Duarte, ao tomar conhecimento de ato criminoso envolvendo policiais militares do 1º Batalhão, determinou ao Comandante daquela Unidade, coronel César Taner, que tomasse as medidas de praxe para elucidar o fato, ocorrido às 22 horas da última sexta-feira (27/11) na Estação Estácio do Metrô, durante abordagem a uma mulher. No momento, o Comandante do 1º BPM junto com agentes do Serviço Reservado da Corporação estão indo efetuar a prisão dos policiais militares. É necessário esclarecer que o caso que foi apurado e encaminhado para a Delegacia Policial pelo próprio Comandante do 1º Batalhão.”
***Leia mais nos links:
Cinco PMs são expulsos acusados de sequestro e extorsão
Justiça Militar ouve PMs envolvidos no caso AfroReggae
MP denuncia PMs do caso AfroReggae por prevaricação e furto
PMs envolvidos no caso AfroReggae vão à DP para reconhecer preso
***Fonte: http://g1.globo.com (Rodrigo Vianna Do G1, no Rio)

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Papa recebe as presidentes da Argentina e do Chile no Vaticano

***Bento XVI elogiou tratado de paz de 25 anos atrás entre os dois países।

***À época, João Paulo II mediou o acordo entre os países vizinhos.
O Papa Bento XVI recebeu neste sábado (28/11) as presidentes da Argentina e do Chile para comemorar a mediação papal de 25 anos atrás que evitou uma guerra entre os dois países, e destacou que o tratado firmado naquela ocasião é um exemplo de paz para a América Latina.
Na sala Clementina do Palácio Apostólico, o papa recebeu as delegações lideradas pela argentina Cristina Kirchner e sua colega chilena, Michele Bachelet, que agradeceram a gestão papal que encerrou uma disputa territorial que os dois países mantiveram por muito tempo.
No encontro, o pontífice destacou que a partir do Tratado de Paz e Amizade firmado sobe a mediação do papa João Paulo II, Argentina e Chile reforçaram sua cooperação e integração em economia, cultura e infraestrutura, "superando... suspeitas e reticências do passado".
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, o Papa Bento XVI e a presidente do Chile, Michelle Bachelet, trocam presentes neste sábado (28) durante audiência no Vaticano. (Foto: AFP)
"Na realidade, Chile e Argentina não são apenas duas nações vizinha se não muito mais: são dois povos irmãos com uma vocação comum de fraternidade, de respeito e amizade", disse o papa.
"Este acontecimento que hoje comemoramos já faz parte da grande história de duas nobres nações, e também de toda a América Latina. O Tratado de Paz e Amizade é um exemplo luminoso", acrescentou.
***Fonte: G1/Reuters/वातिकानो

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IBGE: bêbados e drogados formam 40 por cento da população de Porto Velho-RO

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, de 2009, informam: dos quase 400 mil atuais habitantes de Porto Velho, capital de Rondônia, 40% são pessoas que usam algum tipo substâncias psicoativas. A informação consta de uma nota à imprensa emitida pela prefeitura, na quinta-feira (26/11), ao anunciar inauguração do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e outras Drogas (Caps AD). A nota acrescenta: o centro atenderá alcoólatras e usuários de drogas. A meta anual é atender 11 mil pessoas, sendo 45 pacientes diários”.

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Brasil: Déficit no sistema prisional é de 170 mil vagas

***Na foto: um flagrante de superlotação, omissão, prevaricação ou conivência do poder público brasileiro na chacina de presos no Urso Branco, em Rondônia, condenada pela OEA...
Experiências de sucesso para melhorar a segurança pública no país e as condições de vida de uma população carcerária de 472.319 pessoas foram apresentadas no terceiro painel da reunião de integrantes do Poder Judiciário com os presidentes das Assembleias legislativas estaduais. O encontro foi encerrado no final da tarde desta sexta-feira (27/11) na Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Durante sua palestra, o juiz Erivaldo dos Santos, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, informou que o déficit no sistema prisional brasileiro hoje é de 170 mil vagas. A um custo de R$ 30 mil por vaga, o país precisaria de R$ 3,4 bilhões para suprir esta carência, informou o juiz. Como forma de combater a superlotação carcerária no Brasil ele citou a experiência bem sucedida dos mutirões carcerários, que já analisaram mais de 86 mil processos, com a concessão de liberdade para quase 17 mil pessoas e benefícios para outras 28 mil.
Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou em sua apresentação que o CNJ tem procurado consolidar dados e dar prioridade às questões relativas ao sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do CNJ de setembro deste ano, há hoje no Brasil 264.777 pessoas condenadas pela Justiça que cumprem pena nas penitenciárias brasileiras. Os mesmo dados revelam que o número de presos provisórios é um pouco menor: 207.542 pessoas ou 44% do total.
Dados do Ministério da Justiça constatam a existência de 2.510 comarcas em todo o país, onde apenas 13% delas contam com serviços públicos, como o especializado para a adoção de penas alternativas. Para um percentual de reincidência que varia entre 70% e 85% para os presos que cumprem penas restritivas de liberdade, esse índice não ultrapassa os 12%, revelou o juiz do CNJ. Por isso, na avaliação dele, “é fundamental que se debata a criação de penas alternativas e as centrais para tornar o uso desse instrumento viável”.
Além dos mutirões, o CNJ ainda tem adotado outras formas de melhorar o funcionamento do sistema carcerário no Brasil, como o processo eletrônico de execução penal, o controle dos presos provisórios, a revisão das medidas socioeducativas, a reestruturação das varas criminais e projetos como o Começar de Novo, para dar oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional.
Minas GeraisO deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentou a experiência mineira na melhoria das condições de vida da população carcerária. Segundo relatou, no estado foi criada uma Comissão Especial de Execuções Penais para debater investimentos em defensorias públicas e atenção aos presos provisórios que correspondem a 70% do total de detentos no estado.
O deputado João Leite defendeu a criação de presídios federais para abrigar os presos de maior periculosidade. “Precisamos de penitenciárias federais para tirar essas pessoas das prisões estaduais. O grande drama que nós temos é a questão dos presos provisórios, por isso é tão importante investir nas defensorias públicas”, afirmou. Ele citou o projeto Regresso que busca parceria com empresas privadas para promover a ressocialização de presos.
Goiás O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, falou sobre programas desenvolvidos em seu estado para minimizar os problemas do sistema carcerário. Entre as iniciativas está a separação dos presos de maior periculosidade daqueles que cometeram delitos menos graves e a parceria com governos, empresas e entidades da sociedade civil para a construção de prisões.
O desembargador citou também o projeto Reeducando para a contratação de egressos do sistema prisional para trabalhar na construção civil e o chamado Módulo Respeito, que consiste em adotar um regime diferenciado onde os presos precisam respeitar horários e regras de limpeza, em troca de um tratamento mais individualizado e humanizado. Segundo o desembargador, o programa adotado recentemente em Goiás deverá ser conhecido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 4 de dezembro.
Os trabalhos do painel sob o tema “Sistema Carcerário, reinserção social e segurança pública foram coordenados pelo desembargador Milton Nobre, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ। Para ele, “é preciso que se medite e crie medidas que pensem o Brasil como um todo”, concluiu।
***Fonte: http://www.conjur.com.br
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PSOL denuncia: governador Ivo Cassol distribuiu 15 toneladas de feijão à população

Os membros do PSOL se prontificam a ajudar a Justiça na tarefa de manter um processo eleitoral limpo e transparente, denunciando às autoridades o uso indevido da máquina administrativa por virtuais pré-candidatos às eleições do próximo ano.
O PSOL considera abuso de poder, por exemplo, o que ocorreu na última quinta-feira (26/11) em Vilhena durante a cerimônia de inauguração do prédio da Casa de Assistência Social do município. Acompanhado do ex-senador Expedito Júnior, cassado recentemente por compra de votos, o governador Ivo Cassol, que também responde processo no TSE acusado de crime idêntico, utilizando-se de projeto desenvolvido pela Conab, uma empresa federal, distribuiu 15 mil quilos de feijão à população.
Embora na ocasião Expedito Júnior não tenha se declarado pré-candidato, O PSOL repudia o ato uma vez que o governador não poupou elogios ao ex-senador, num discurso peculiar, dizendo num tom messiânico: “Olhem só, estamos aqui para matar a fome de vocês!”. Posições desse tipo não colaboram em nada num processo democrático, tampouco resolve o problema de quem precisa de emprego e oportunidades reais para uma vida digna.
“Repudiamos veementemente atitudes desse tipo e ficaremos atentos para que essa velha forma de fazer política seja eliminada de uma vez por todas no cenário brasileiro”, diz Rosângela Cipriano, pré-candidata ao governo de Rondônia pelo PSOL.
***Fonte:P-SOL

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Thursday, November 26, 2009

Porto Velho-RO é a terceira em incidência de Aids no Brasil

Dados do Boletim Epidemiológico Aids/DST 2009, divulgados nesta quinta-feira (26/11) pelo Ministério da Saúde, mostra que no ranking das capitais, Porto Alegre ((111,5 por 100 mil habitantes) é líder em incidência de Aids। A segunda colocada no “ranking” é Florianópolis (contra 57,4/1000)। A terceira: Porto Velho-RO। Na capital gaúcha, a taxa é quase o dobro da capital catarinense। O Rio de Janeiro está em quarto lugar (36,4); São Paulo aparece na 12ª posição (25,7); Brasília, na 24ª (17,3). Palmas é a última colocada (10,7).
O estudo diz ainda que o número de casos de Aids começa a crescer em cidades pequenas, enquanto cai nos grandes centros urbanos. Em 1997, a taxa nas cidades com menos de 50 mil habitantes era oito vezes menor que a das cidades com mais de 500 mil. Em 2007, segundo o órgão, a taxa passou para três vezes.
Nos municípios com mais de 500 mil, houve redução da taxa de incidência neste período – de 32,3 casos por 100 mil habitantes em 97 para 27,4 casos por 100 mil em 2007. Ao mesmo tempo, a taxa nas cidades com menos de 50 mil pessoas passou de 4,4 para 8,2. De acordo com o ministério, as cidades maiores são responsáveis por 283.191 casos de Aids (52% dos casos acumulados); as menores por 15,4%. Em 4.867 municípios há pelo menos um caso.

***Fontes:www.rondoniaovivo.com.br e www.rondonoticias.com.br

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A LINDA E INCOMPARÁVEL BEYONCÉ

Na foto, a lindíssima cantora Beyoncé, que teve sua "Crazy in Love" escolhida a música da década pelo semanário inglês "New Musical Express".
Beyoncé é a intérprete da incomparável canção “Halo”. Alguns versos: “...Eu posso ver a sua aureóla... Você é o único que eu desejo... Eu estou viciada em tua luz... Eu jurei que não cairia (me apaixonaria) novamente... Mas eu nem me sinto como se estivesse a cair... A gravidade não pode se esquecer... De me colocar no chão outra vez...”


Saturday, November 14, 2009

Brasil: Greenpeace denuncia vazamento de Urânio na “mina” da Nuclebrás

***नोस लिंक्स: व्व्व.अमज़ोनिअविव.जिप.नेट ऐ व्व्व.क्लौदिओहुम्बेर्तो.कॉम.बर

Saturday, October 24, 2009

Restaurante “codinome Einstein” ou Angra dos Reis-RJ

***Pare reflexão geral e ampla, duas notas “epigramáticas” do: http://www.claudiohumberto.com.br, “ipsis litteris” or “verbis”:
Sem fome
É a Nuclebrás, de equipamentos pesados, e não a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que pagou R$1,2 milhão por três meses de restaurante de sua fábrica enquanto não sai a licitação.
‘O cara’ da Bíblia
Depois de juntar Cristo com Judas, Ecce homo, que em latim quer dizer “eis o homem”, poderia explicar a verdadeira história da Arca de Noé...
Sem tirar conclusões sobre hipóteses, questiona-se: qual o significado dessa bondade governamental há décadas????

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Tuesday, October 20, 2009

Brasil: Governo planeja entregar 70% da exploração de petróleo a empresas particulares

***70% será o critério de julgamento das licitações, nos blocos que forem licitados...
*** Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal, cabendo-lhe, no mínimo, 30% daqueles em que não tiver exclusividade...
***A idéia é permitir “maior apropriação da riqueza pela sociedade brasileira”, apostando-se no aumento do preço do petróleo devido à sua progressiva escassez...
O Congresso Nacional está analisando os quatro projetos de lei encaminhados pelo governo para criar o novo marco regulatório da exploração e produção de petróleo e gás na área do pré-sal. As emendas apresentadas já passam de 300. Do modo como foram propostos pelo governo, os textos podem acabar sendo discutidos no Judiciário. É o que pensa o advogado Gustavo Binenbojm, que vê nos projetos inconstitucionalidades. Um deles é a definição da Petrobras como operadora única, sendo assegurada a participação de, no mínimo, 30% em todos os blocos a serem licitados na área do pré-sal, sob o modelo de contrato de partilha.
Para ele, um dos argumentos que podem vir a ser utilizados para questionar tal definição é a violação dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. “Embora a Petrobras seja uma S.A. sob controle acionário da União, a maior parte do seu capital social pertence a particulares”, disse em entrevista à revista Consultor Jurídico.
Binenbojm vai além. “Entendo que os projetos de lei subvertem a sistemática de exploração e produção instituída pela Emenda Constitucional 9/95, que pressupunha algum nível de pluralização dos operadores e a existência, por isso mesmo, de um órgão regulador. Para uma alteração tão radical no modelo, entendo que seria necessária uma emenda constitucional.”
De acordo com os projetos do governo, nas áreas ainda não licitadas pelo modelo atual de concessão, os blocos serão licitados sob o modelo de contrato de partilha. Neste, a União passa a ser dona de parte do petróleo produzido. Ainda de acordo com os projetos, a Petrobras terá participação de, no mínimo, 30% no negócio, podendo disputar ou mesmo formar um consórcio com outras empresas para explorar determinada área.
Binenbojm é professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito Público pela mesma universidade e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Leia a entrevista.
ConJur — Qual a principal justificativa dos projetos de lei que pretendem estabelecer o marco regulatório para a exploração de petróleo na área do pré-sal?Gustavo Binenbojm — O principal argumento do governo é o de que os campos do pré-sal apresentam grandes reservas e baixo risco exploratório. Alega-se que o modelo atual, de concessão dos blocos por meio de leilões, é mais adequado para áreas de alto risco exploratório. Em tal modelo, as empresas assumem todo o risco do empreendimento, já tendo desembolsado um bônus de assinatura pela aquisição do bloco na licitação. Em contrapartida, a propriedade do óleo é transferida para a concessionária, após a sua extração, cabendo-lhe pagar ao Estado royalties, participações especiais e tributos incidentes sobre a sua atividade.
ConJur — Já no projeto do governo, o modelo passa a ser o contrato de partilha. É isso?Gustavo Binenbojm — Sim. O modelo passa a ser o contrato de partilha de produção, no qual a empresa operadora do bloco entrega um percentual do óleo extraído ao Estado. Esse percentual será o critério de julgamento das licitações, nos blocos que forem licitados. Nos casos em que a Petrobras for a operadora única, o Conselho Nacional de Política Energética definirá o percentual do rateio da produção. A ideia da mudança do modelo é a de permitir maior apropriação da riqueza pela sociedade brasileira, apostando-se no baixo risco exploratório e no aumento do preço do petróleo devido à sua progressiva escassez.
ConJur — E qual será o papel da Petrobras?Gustavo Binenbojm — Segundo o projeto de lei, a Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal, cabendo-lhe, no mínimo, 30% daqueles em que não tiver exclusividade. Mais para frente, será criada uma empresa pública — a Petro-Sal — detentora dos direitos de exploração de todos os blocos. Caberá a ela fazer licitações, quando for o caso, e exercer papel decisivo, incluindo poder de veto, na gestão das operações.

ConJur — Quais as principais críticas ao novo modelo proposto pelo governo?Gustavo Binenbojm — Em primeiro lugar, a assunção excessiva do risco exploratório pelo Estado brasileiro, considerando o montante extraordinário dos investimentos necessários, a circunstância de tratar-se de uma fronteira tecnológica e o custo alto da extração do óleo de blocos situado a cerca de sete quilômetros abaixo do nível do mar. Em segundo lugar, o risco de desestímulo a investimentos privados, em um quadro de vulnerabilidade regulatória gerado pelo esvaziamento da ANP e pela posição de supremacia conferida à Petro-Sal e à Petrobras. Por fim, a redução da eficiência do setor, decorrente da redução do grau de concorrência e da criação de uma nova empresa estatal.

ConJur — De que modo pode acontecer o esvaziamento da ANP, caso os projetos sejam aprovados tais como foram apresentados pelo governo?Gustavo Binenbojm — Embora a ANP continue a existir formalmente, seu papel institucional será reduzido, em termos de relevância, com a criação da Petro-Sal. Na prática, as decisões mais importantes relativas à seleção de empresas, definição de blocos e gestão da execução dos contratos ficarão a cargo da Petro-Sal, e não da ANP. A diferença importante entre uma e outra é que a ANP foi concebida como um ente regulador autônomo em relação ao governo, enquanto a Petro-Sal é um braço do próprio governo, sujeita às determinações políticas do governo. O país regride duas décadas, em termos institucionais, com essa mudança.

ConJur — Quais os principais obstáculos jurídicos que terão de ser enfrentados pelos projetos de lei do pré-sal?Gustavo Binenbojm — A definição da Petrobras como operadora única ou obrigatória (assegurado um percentual mínimo de 30%) dos campos do pré-sal poderá enfrentar o argumento de violação dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa। Embora a Petrobras seja uma S.A. sob controle acionário da União, a maior parte do seu capital social pertence a particulares — como pessoas físicas, fundos de pensão e empresas privadas —que foram aquinhoados pelo privilégio odioso concedido pelo projeto de lei. A Constituição veda a concessão de privilégios a sociedades de economia mista não extensivos ao setor privado. A abertura de capital de uma empresa estatal é justificável como forma de capitalização da sociedade, mediante chamada aberta a todos os interessados, em igualdade de condições. No caso do pré-sal, os recursos resultantes da exploração dos hidrocarbonetos — de propriedade da União — serão carreados em benefício da Petrobras, cuja maioria dos acionistas são particulares.


ConJur — A quantidade de barris de petróleo a ser ofertada à Petrobras pela União não prejudica os demais acionistas?Gustavo Binenbojm — Sim. De um lado, a União institui um enorme privilégio para a Petrobras, que é a condição de operadora exclusiva (na maior parte dos casos) dos campos do pré-sal. Então, em relação às demais empresas privadas, está-se a criar um privilégio odioso. De outro lado, tem-se o problema em relação aos demais acionistas, que podem ter sua posição ameaçada pelo aumento de capital, com o aporte feito pelo governo sob a forma de 5 bilhões de barris de óleo. São dois problemas jurídicos distintos: o primeiro, o privilégio em favor da Petrobrás, em detrimento das demais empresas; o segundo, o privilégio em favor do governo, em detrimento dos demais acionistas da Petrobrás.

ConJur — Os projetos afrontam a Emenda Constitucional 9/95?Gustavo Binenbojm — O modelo de exploração e produção do petróleo instituído pela Emenda Constitucional 9/95, que deu a redação atual do artigo 177 da Constituição Federal, pressupunha a contratação de empresas estatais ou privadas para tais atividades, em um ambiente progressivamente concorrencial. Daí a previsão da criação de um órgão regulador, que viria ser a Agência Nacional do Petróleo. Não faria sentido prever a existência de um ente regulador para um mercado de operadora única. Daí que o restabelecimento da posição monopolista da Petrobras confronta a EC 9/95, em sua letra e espírito.
ConJur — O senhor acha que para mudar o modelo de exploração e produção é necessária uma emenda constitucional?Gustavo Binenbojm — Alguns ministros do STF chegaram a manifestar esse entendimento quando do julgamento da ADI da Lei do Petróleo। Não chego a afirmar que o modelo de concessão, previsto no artigo 176 da Constituição para os recursos minerais, seja obrigatório para o petróleo. Todavia, entendo que os projetos de lei subvertem a sistemática de exploração e produção instituída pela EC 9/95, que pressupunha algum nível de pluralização dos operadores e a existência, por isso mesmo, de um órgão regulador. Para uma alteração tão radical no modelo, entendo que seria necessária uma emenda constitucional.
***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

Wednesday, October 14, 2009

Governo brasileiro é prevaricador e omisso nas telecomunicações

Mais de setenta por cento (70%) dos orelhões ou telefones públicos da Brasil Telecom/OI estão danificados em Rondônia. A amostra serve de parâmetro ou referência em todo o Brasil. O governo federal ou pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel não fiscaliza. Nos bairros periféricos, nos 27 estados da federação e no Distrito Federal, a população fica incomunicável, impedida até de pedir socorro, acionar ambulância, bombeiros e as forças policiais. Estas também entre as piores do planeta, omissas, prevaricadoras, formadoras de quadrilhas dos piores e hediondos criminosos. Um pesquisador fez uma simples estatística feita no início da tarde de hoje, nos bairros São José e Roque, em Porto Velho, e constatou: em cada dez (10) telefones públícos, sete (07) não funcionam. Em suma: 70% dos orelhões estão danificados, sem manutenção, ultrapassados. Milhões de brasileiros ficam impedidos do exercício da cidadania e limitados na liberdade de comunicação e expressão. O governo mobiliza centenas ou milhares de irresponsáveis para artes cênicas policiais, porém não mobiliza o mesmo contingente quando é para fazer contrapartida social ou para atender necessidades básicas da nação. É sucessiva e recorrentemente omisso, prevaricador, conivente e irresponsável, diria-se ou diriam fontes.
***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:
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Saturday, October 03, 2009

O Paradoxo da Nuclebrás: o Brasil defende preservação do Meio Ambiente, mas teria importado tecnologia para construir bombas atômicas...

***Numa campanha eleitoral o presidenciável do PRONA, Enéias Carneiro, Dr. Em Física, falou na construção da bomba atômica, em discurso em rede nacional...

***Por que dotação orçamentária para pesquisa nuclear e usinas “vaga-lume” ou “pirilampos”???
Estudos da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais-CDRM, órgão do Governo do Estado-, transformaram em realidade a ocorrência de urânio na Paraíba, uma afirmação que, ao longo dos últimos trinta (30) anos tinha a conotação de lenda. "A Paraíba tem urânio, sim. São José do Espinharas, no Alto Sertão, possui uma jazida de óxido de urânio com 12 toneladas de reserva, mantendo a particularidade de conter um teor de 1.200 partes por milhão", declara o geólogo João Eduardo da Fonte, 57 anos.
NUCLEBRÁS
Eduardo participou da equipe formada pela Nuclan-Nuclebrás, Auxiliar de Mineração S/A, que realizou pesquisas sobre a existência de urânio no interior da Paraíba, no período de 1977 a 1982. Essas mineradoras, segundo ele, eram subsidiárias das Empresas Nucleares Brasileiras - Nuclebrás, que realizou pesquisas sobre a ocorrência de urânio em todo o Brasil. O geólogo da CDRM afirma que a jazida de São José do Espinharas revelou-se estrategicamente viável, ao contrário de outras, descobertas em municípios diferentes.
SONDAGENS GEOLÓGICAS
A pesquisa realizada pela equipe de Eduardo durou cinco anos. Também estendeu-se aos municípios de Pocinhos, no Compartimento da Borborema, Cajá-Caldas Brandão, no Agreste e a Barra de Santa Rosa, no Curimataú. Estas, mesmo pesquisadas até o nível das sondagens geológicas, revelaram-se economicamente inviáveis. Por que? Eduardo explica tudo, nos mínimos detalhes.
JAZIDAS DE URÂNIO NO NORDESTE BRASILEIRO
As jazidas de urânio encontradas em Pocinhos, Barra de Santa Rosa e Cajá-Caldas Brandão são ocorrências de enriquecimento superficial, onde o teor do minério é alto na superfície e muito baixo na profundidade. "Uma jazida assim, não estimula nenhuma empresa a fazer investimentos", diz Eduardo. Por outro lado, a jazida de São José do Espinharas demonstrou sua viabilidade, embora, até hoje, não tenha sido explorada.
“PEDRAS BRILHANTES” PARECIDAS COM CÉSIO-137
O conjunto Nuclan/Nuclebrás cubou jazidas de urânio em São José do Espinharas, Pocinhos, Barra de Santa Rosa e Cajá-Caldas Brandão (PB); na região de Lagoa Real (BA); e em Itatiaia (CE), todas de grande valor, no que se refere aos itens volume e teor. Nesses estudos, também foi desmentido "o mito das pedras radioativas de Pocinhos". De acordo com Eduardo, o fenômeno que pode ter causado câncer de pele em algumas pessoas na zona rural de Pocinhos, certamente não foi originado no minério de urânio.
GARIMPAGEM DE URÂNIO
Na época das pesquisas, também foi criado o mito do urânio de Mulungu. Eduardo diz que não lembra de nenhuma prospecção ou cubagem neste município. E adianta que, lá, não existe jazida de urânio de nenhum teor ou volume. Voltando a se reportar a São José do Espinharas, ele lembra que a equipe da Nuclan/Nuclebrás, após exaustivos estudos, chegou a conclusão de que, pelo teor e volume essa jazida pode ser considerada como de reserva estratégica para o futuro, se forem considerados uma série de fatores econômicos, que envolvem custo da extração, custo de beneficiamento, custo de transformação e preço de mercado.
Por enquanto, as jazidas de Poços de Caldas (MG) e Lagoa Real (BA) fornecem o urânio necessário ao funcionamento das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 (RJ). A jazida de Itatiaia (CE), considerada, atualmente, a maior do Brasil, só será lavrada em futuro próximo. Na Paraíba, além de urânio também existem diversas ocorrências de thório, um mineral radioativo utilizado na produção de energia. Aqui, a ocorrência do thório é apenas registrada.
UMA DECLARAÇÃO “EPIGRAMÁTICA”
"Se o governo brasileiro chegar à conclusão de que a jazida de urânio de São José do Espinharas é economicamente viável, não haverá nenhum obstáculo para a sua exploração", confere Eduardo. A jazida tem 1.500m de extensão, com a vantagem de possuir teor e volume em quantidades razoáveis.
SISTEMA SOLAR
Este minério radioativo é chamado assim em homenagem ao planeta Urano. Trata-se de um elemento químico de símbolo U e de massa atômica igual a 238 (92 prótons e 146 nêutrons). O urânio, na temperatura ambiente é encontrado em estado sólido. Pertence à família dos actinídeos, pois se trata de um elemento metálico-radioativo, onde se descobriu, pioneiramente, a propriedade radioativa.
“COGUMELOS”
Descoberto em 1789, pelo alemão Martin Heinrich Klaproth, o urânio é utilizado, hoje, na indústria bélica, para a fabricação de bombas atômicas e de espoletas da bomba de hidrogênio. Alguns países já utilizam o urânio para a produção de energia elétrica. Pensava-se que o urânio era um minério derivado do zinco, ferro ou tungstênio. Klaproth comprovou a existência de uma substância semi-metálica no urânio. Chamou-o de urânio, em homenagem à descoberta do planeta Urano, pelo também alemão Herschel em 1781.
BOMBARDEIO DE NÊUTROS EM LABORATÓRIO
Mais tarde, o franco-teutão Pteligrot provou que o alemão Klaproth apenas tinha conseguido isolar o óxido e não o metal e, em 1842, conseguiu isolar o urânio metálico. Becquel descobriu, em 1896, que o urânio tinha propriedade radioativa. Enrico Fermi, em 1934, observou que o bombardeamento de urânio com nêutrons produzia uma emissão de partículas Beta. Esta reação só seria explicada quatro anos depois, por Otto Hahn e Frtiz Strassmann. Eles concluíram que o urânio bombardeado com nêutrons dava origem a isótopos de elementos mais leves, como kripton ou bário, por fissão de seu núcleo, libertando, daí, uma grande quantidade de energia.
ACIDENTE HISTÓRICO
Em 1945 os norte-americanos testaram a força das primeiras bombas atômicas utilizadas numa guerra. Lançadas sobre Hiroshima e Nagasáki, no Japão, as bombas ianques provocaram a primeira verdadeira hecatombe do planeta. O império japonês rendeu-se, sem contestações. Antes, o urânio teria produzido a bomba V-2, em Berlim. Com ela Hitler pretendia devastar, em série, os maiores quarteirões de Paris. As bombas seriam disparadas por um canhão atômico denominado Karl, neutralizado pelos serviços de espionagem inglês e francês. Um dos alvos de Karl seria a Catedral de Notre Dame. O filme Paris está em chamas? Estrelado por Orson Welles, conta parte dessa história.
Saiba mais!
LIXO ATÔMICO
Em 1987 grupos de ecologistas liderados pelo GreenPeace, rastrearam um navio de bandeira russa que teria deixado o mar Adriático, na Europa, e se encontrava no rumo de Cabedelo, com uma carga de lixo atômico à bordo. Ambientalistas da Paraíba, alertados pelo Greenpeace, alugaram um barco em Cabedelo e foram ao encontro do navio, na altura da Barra do porto paraibano.
पतोलोगिया
A Sudema encabeçou o movimento de protesto, para que o navio não atracasse. Um doqueiro que esteve à bordo do cargueiro, ainda em alto mar, queixou-se de febre, calafrio e dor de cabeça, ao visitar os porões, cuja carga estava coberta com uma lona metálica. O navio não aportou. Deu meia volta a partir do Farol de Pedra Seca e sumiu em alto mar, depois de permanecer ancorado 24 horas na linha da Barra, vigiado de perto pelos ecologistas paraibanos, reunidos pela Sudema e APAN - Associação Paraibana de Amigos da Natureza.
***Texto: Hilton Gouvêa & Marcos Russo
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Tuesday, August 18, 2009

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, faz duras críticas ao Ministério Público

Reportagem de Fausto Macedo, em "O Estado de S.Paulo" desta terça-feira (18/08), o presidente do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ministro Gilmar Mendes, "cobrou uma retratação do Ministério Público perante o País pelo que considera excessos e erros praticados por promotores de Justiça e procuradores da República".
”PESADAS CRÍTICAS OU EXPRESSÃO DA VERDADE”???
Mendes voltou a criticar o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, desta vez algumas oitavas acima, no que o repórter classificou de "o mais pesado ataque do presidente do STF jamais deferido à categoria que recebeu da Constituição o papel de guardião da democracia e fiscal da lei"।

MPU TERIA USADO FORÇA DE TRABALHO PARA FINS PARTIDÁरिओस

"Que peçam desculpas, que digam que usaram e até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários", declarou o ministro, em São Paulo, ao ser indagado sobre a legitimidade de ação de improbidade proposta contra a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul.
ATUAÇÃO DO MPF DURANTE O GOVERNO FERNANDO HENRIQUE
Mendes disse, ainda segundo o jornal: "Eu vivenciei muito isso no governo Fernando Henrique, quando uma parte do Ministério Público era braço judicial dos partidos de oposição. Funcionava como tal e propunha todo tipo de ação. Tenho a impressão que no plano federal isso mudou, mas é preciso que o Brasil faça uma reflexão".
CRÍTICAS CONTRA MPE E JUDICIÁRIO NOS ESTADOS DO BRASIL
A crítica de Mendes também alcança alguns MPEs. "Em alguns lugares, para ficar ruim o Ministério Público precisa melhorar muito". Segundo ele, "em alguns Estados o Judiciário não vai bem, mas também o Ministério Público está em um estágio abaixo do Judiciário, não funciona, não recebe os processos".
MAU FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O ministro diz que o mau funcionamento do Judiciário decorre do mau funcionamento do MP. Segundo o presidente do CNJ, "processos criminais prescrevem porque ficaram abandonados no âmbito do Ministério Público".
SUSPEITAS DE “LENTIDÃO” OU “OMISSÃO” OU “PREVARICAÇÃO” OU “CONCUSSÃO”
"Se prescrevem processos na mão de promotores é porque juízes não estão trabalhando", contestou o promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Ainda segundo o jornal, Cosenzo "crê em retaliação do ministro 'por causa de ação movida contra ele e um irmão dele em Mato Grosso'".
ENTIDADES DO MP REPUDIA CRÍTICAS DE GILMAR MENDES
Cinco associações nacionais que representam carreiras do Ministério Público divulgaram "Nota de Repúdio" às declarações atribuídas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para quem há inércia e favorecimento político na atuação do MP. No documento, lamentam as palavras "injustas" e "inoportunas" e veem "ressentimento pessoal" nas críticas do ministro.
RELATÓRIO DA HUMAN RIGHTS WATCH DENUNCIA VIOLÊNCIA DAS FORÇAS POLICIAIS E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
No dia 31/01/2008, um amplo e detalhado relatório da Human Rights Watch denunciou variadas, contínuas ou sucessivas violação dos Direitos Humanos no Brasil. A denúncia foi centrada em estatísticas comprobatórias ou casos constatados de violência ou violações da legislação praticadas por integrantes da forças policiais.
Um exemplo da eventual ineficiência ou deficiência das forças policiais no Brasil pode ser exemplificado não identificação ou localização dos autores de um assalto que teria sido praticado contra os ministros Hellen Gracie e Gilmar Mendes, na Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Até o momento o redator ou bloqueiro desconhece os resultados.
Os exemplos de corrupção policial podem ser localizados nos resultados das operações desenvolvidas pela Polícia Federal, cognominadas: “Anaconda”, “Dominó” e outras onde integrantes das forças policiais, inclusive da PF, Judiciário, Ministério Público de um Estado, Tribunal de Contas, deputados e outros foram surpreendidos praticando tipicidades ilícitas capituladas na legislação penal.
Outros exemplos constam dos anais dos jornais locais, regionais e nacionais de circulação no Brasil, desde o período da Monarquia de D. Pedro I até os dias atuais. Existem também inúmeros exemplos de crimes praticados por agentes públicos nos processos em tramitação em Varas Judiciárias e Tribunais, nos anais do Congresso Nacional e em escândalos envolvendo também autoridades do poder Executivo. Em suma ou resumo, há crimes diversos, quase diariamente, de reação circular e alto contágio espiral sucessivos envolvendo o poder público no Brasil, diria-se
***Fontes: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br, Humam Rights Watch, Cruz Vermelha, STF, Varas Judiciárias e outros que constam nos arquivos da imprensa falada, escrita e televisada no Brasil e em outros países।
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Thursday, August 13, 2009

CNBB cria grupo de combate ao trabalho escravo na Amazônia

***Fundador da CPT, “doutor honoris causa” da UFAC, o arcebispo de Porto Velho-RO, Dom Moacir Grechi, há décadas denuncia e cobra providências dos agentes públicos e o poder público contra violações da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Individuais e Coletivos dos seguidores dos Cristianismo e outras religiões...
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) formou terça-feira (11/08), um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e desenvolver ações contra o trabalho escravo no Brasil. Ele [GT] será ligado a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB. Foi escolhida como coordenadora do Grupo, Patrícia Audi, coordenadora nacional do Projeto Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e será secretariada pelo assessor da Pastoral Afrobrasileira da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis.
DOM DIMAS LARA BARBOSA
Atendendo ao pedido do secretário geral da CNBB , dom Dimas Lara Barbosa, aproximadamente 14 entidades compareceram a sede da Conferência, em Brasília para refletir o tema: trabalho escravo. Segundo dom Dimas já há um trabalho sendo realizado pelo setor Pastorais da Mobilidade Humana da CNBB sobre o tema, e com ele [o trabalho] dar partida para ações em âmbito nacional a respeito de trabalho escravo na região da amazônica. “O importante é que possamos definir como ajudar, enquanto Igreja, a combater o trabalho escravo na Amazônia. Podemos fortalecer as comunidades para que essas pessoas expostas à escravidão se conscientizem do perigo em se tornarem escravos, pois este crime [escravidão] anda ligado com outros dois, prostituição e exploração sexual”.
COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
A coordenadora nacional do Projeto Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi explica que é importante a CNBB entrar no debate a este tema. Segundo Patrícia, o trabalho escravo foi esquecido pelo Governo Federal, já que a imagem de país escravagista não é bem vista pela comunidade internacional. Esta é, na sua opinião, a causa do Brasil ter se omitido no combate ao trabalho escravo. “Devemos focar as nossas ações e os nossos trabalhos na prevenção do trabalho escravo, e utilizar a influência da Igreja Católica como um método para alertar esses indivíduos do risco em se tornar escravo”, destacou a coordenadora.
NOVAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO XINGU-PA
Para o bispo do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler o trabalho escravo no Pará é uma “praga”. “É quase impossível que a polícia federal consiga extirpar esse mau que assola o Pará, pois além da conivência de alguns setores sociais, como os governantes, políticos e policiais com os fazendeiros, a condição geográfica da Amazônia dificulta uma ação constante de fiscalização destas fazendas”, explicou.
PEC 438
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação – sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
Trâmite:
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis ( 18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
***Fonte: क्न्ब्ब
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Friday, August 07, 2009

UMA IGREJA “TOMA” DINHEIRO DOS POBRES. PASTORES VIVEM COMO MARAJÁS E PEDINTES SÃO SUBMETIDOS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL

A OUTRA FACE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM RONDÔNIA E OUTROS ESTADOS
Volto hoje a escrever sobre uma parte “negra” da minha infância, em Manaus-AM.
Entre os anos de 1969 e 1974, fui obrigado a freqüentar a igreja Assembléia de Deus, esse ramo do Cristianismo ao qual meu avô, Luís Martins de Oliveira, filho de Josefa Martins de Oliveira, natural de Lavra da Mangabeira-CE.
Nesses anos, entre três e sete anos, eu era obrigado a assistir cultos diversos, inclusive os “de oração”, que duravam noites inteiras.
Por vezes, os cultos ou reuniões aconteciam à tarde. Nos fundos da igreja, no bairro São Lázaro, morava uma idosa “irmã”, de prenome Esperança. Ela costuma contar um hino com um trecho: (...) doce bom, doce à fé. A esperança do porvir(...).
Eu era considerado “o mais rebelde”, considerado indisciplinado e violento.
Não sem motivos. Quando fui matriculado na 1ª série, no colégio São José, também no bairro São Lázaro, acabei sendo expulso. Eu estudava numa sala. Meu irmão, Jorge Abelardo, em outra. Um dia, na hora do recreio, ele chegou a minha presença com o rosto banhado em lágrimas. Chorava muito. Perguntei o que tinha acontecido. Eu costumava andar armado com um prego. Ele tinha medo de dizer. Mas, ante a ameaça de eu ir até a sala e jogar uma “granada” que tinha achado perto do quartel da Aeronáutica, ele descobriu o rosto e mostrou um “V”, feito por outro estudante, um perneta, com uma gilete.
Fiquei “cego” de ódio. Fui até lá e comecei a destruição da sala, de quem aparecia pela frente. Uma freira tentou me segurar. Entrou na porrada também. Eu estava louco, uma fera sedenta de sangue.
Já havia avisado, várias vezes, que quem batesse no meu irmão ia para o inferno. Naquele dia, eu que tinha pouca instrução, mas já sabia ler, escrever e a tabuada de cor, estava literalmente foram de mim mesmo. Estava disposto a matar e morrer.
A polícia foi chamada. O delegado do bairro, de prenome “Sabazão”, um negro de alta estatura, mas muito correto, honesto, que morava a menos de cem metros da casa do meu avô, prendeu-me. Levou para uma cela na cadeia.
Meu irmão, sangrando, retornou à casa do meu avô, no bairro vizinho, o Lagoa Verde.
Ao saber da prisão, meu avô, desarmado, foi até a delegacia e disse “o diabo” ao delegado. Falou os palavrões possíveis. Lembrou-lhe que além de cearense, era filho e neto de cangaceiros e não lhe custava nada arrancar o couro do delegado, por parte ou tocar fogo nele vivo.
Nesse intervalo chegaram à delegacia três dos meus tios. Deixo de mencionar os nomes porque estão vivos, em Manaus e Rio Branco.
O delegado jogou as chaves e correu pelos fundos até sua casa. Passou mais de 72 horas trancado. Sua esposa, e sua filha (Josefa) imploraram a minha avó, Francisca Rego de Oliveira, “Chiquinha”, para acalmar a “fúria sanguinária” do meu avô.
Passada a raiva. Tudo voltou ao normal.
Mas eu e meu irmão fomos expulsos do colégio.
Passei a estudar em casa. Meu avô voltou “as boas” com o delegado. A filha do mesmo voltou a freqüentar nossa casa.
A COLETA DAS OFERTAS PARA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Como “penitência”, por ser um garoto “mal”, era obrigado a assistir os cultos. “Alguns irmão tentavam“expulsar os demônios” que diziam ter se apoderado do meu corpo. Era o extremo do ridículo, do fanatismo, da ignorância, do analfabetismo maldito.
Durante os cultos, eu e meu irmão éramos obrigados a pegar duas sacolas, parecidas com coadores de café, de cor vermelha, e íamos por entre os bancos. Os irmãos colocam dentro desses sacos suas ofertas, enquanto outros cantavam hinos incentivadores. Isso durou até 1974, quando meu suposto pai me levou para Rio Branco-AC.
A ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PORTO VELHO-RO
Os anos passaram. Na final da década de 70 ou início dos anos 80, minha tia Marta trabalhava de empregada doméstica do pastor José Reis. Foi ele quem construiu o tempo central da Assembléia de Deus, na Avenida José de Alencar. Naquela época, a casa do pastor, no bairro Caiari, ficava no lado oposto onde funcionava a oficina do jornal O Guaporé, de propriedade do Sr. Emanuel Pontes Pinto.
O antigo jornal O Guaporé, usava máquinas linotipo. Era impresso. De circulação diária.
Não tem nenhuma ligação com o site: http://www.oguapore.com/, de propriedade do estelionatário (reincidente e recalcitrante neste e em outros crimes), contra o qual move Representação Criminal no Ministério Público Federal-MPLF/Procuradoria da República-PR em Rondônia, e que resultou no Inquérito Policial Nº 403/2004. Esse Inquérito foi conduzido pelo delegado Carlos Eduardo Sobral, atualmente em Brasília-DF. Até a presente data não tenho conhecimento do julgamento da Ação Penal, seja no colendo Tribunal Regional Eleitoral, seja na Justiça Federal.
O estelionatário João Miguel do Monte Andrade, proprietário do site oguapore.com, tem longa ficha criminal. Uma edição do jornal O Estadão do Norte (cópia anexada ao Inquérito) publicou mais de trinta e cinco processos criminais desse bandido, que continua a agir livremente em Porto Velho, com auxílio do presidiário e envolvido no assalto de um posto bancário da Ceron, de nome Ricardo, que vive maritalmente com uma mulher que tem sobrenome “Anita” e trabalha no Shopping Cidadão, em Porto Velho.
Mas, voltando ao tema da Assembléia de Deus. Minha tia, Lina de Oliveira Feijó, que morava na Rua União, no bairro Socialista, morta durante uma das minhas ausências, quando estava acompanhada de um dos meus primos (Eliezer, um imprestável, ladrão, viciado em tóxicos, ganancioso, um bandido) e sua segunda amásia, que minha tia detestava.
Freqüentadora do setor 22 da Assembléia de Deus, na Rua Princesa Isabel, bairro Socialista, minha idosa tia tinha uma rotina: todas as manhãs ia abrir a igreja e fazer orações. Voltava aos afazeres domésticos. À noite ia aos cultos. Passava a madrugada inteira ouvindo a rádio Boas Novas.
Por causa dessa “mania” da minha saudosa tia, comecei a ouvir um programa apresentado pelo pastor-presidente da Assembléia de Deus, Joel Holder, a partir das 23hs30 min ou a partir da meia noite, diariamente. Depois a programação seguia com um jornal noturno, em rede nacional.
Minha tia se foi. A última vez que a vi foi numa segunda-feira, quando fui trocar de roupas (eu passava de quinze dias nas ruas porque meus primos, Eliezer e sua amásia, Maria e outros, não me deixavam dormir).
Quando voltei, numa quarta-feira, fui informado que minha tia tinha tido um infarto. Havia sido levada ao hospital João Paulo II e de lá transferida para Rio Branco-AC.
Fiquei literalmente arrasado. Quando chegava, tarde da noite, ela me preparava um jantar (ovos e baião). Rezava um salmo. Esperava eu tomar banho e deitar no chão para dormir. Mas, pouco tempo depois de eu deitar, Eliezer e sua amásia (primeiro uma de nome Rosa, depois outra de nome desconhecido) faziam o possível para eu não dormir.
No dia seguinte, era seqüenciada a campanha difamatória de que eu (morto de sono e de cansaço) era drogado, viciado, dependente químico.
Quero acreditar que esse “fuzilamento moral” tinha algum objetivo secreto. Mas um dia ainda vou descobrir. E nesse dia a espada da lei fará a Justiça merecida, devida. Há crimes que somente pessoas comparecendo perante Deus podem pagar, ajustar contas, pedir perdão dos pecados. Esses meus parentes, filhos da minha falecida tia, sem exceções, todos estão convidados a participar desse julgamento divino, perante Deus, Senhor dos Céus, da Terra, dos Mares. Escrevo isto sem dó, sem piedade, sem remorsos, mas apenas para que tudo o que porventura tenham feito contra uma idosa cerva de Deus, com objetivo de ficar com um pedaço de terra improdutivo e imprestável, sequer documentado, cheio de dívidas de IPTU, sem escritura pública, seja devidamente reparado, punido, consertado, lavado com o puríssimo e plural sangue de Cristo, desse célebre judeu, Jesus de Nazaré. Devem comparecer perante Deus todos os residentes em Rondônia, os residentes em Rio Branco-AC e o filho mais velho, Sr. Aarão, que estaria a residir em Fortaleza-CE, e nada fez para defender a pobre e religiosa mãe. Ao contrário, foi o primeiro a exigir o “desmembramento” de um pedaço de uma área comprada ilegalmente, com recibos frios, sem validade jurídica. Vendeu. Mudou-se para Rio Branco e depois da para o Ceará.
Tendo uma panificadora alugada, no cruzamento das ruas José Amador dos Reis com Princesa Isabel, no bairro Tancredo Neves, o Sr. Aarão jamais contribuiu com um único pão para matar a fome da sua idosa e religiosa mãe. A Justiça precisa ser feita, custe o que custar, não importa o preço. As flores do mal são um mal em si. São ervas daninhas. Essa área deve ser desapropriada pela prefeitura. Deve ser doada a uma instituição de caridade. A algum órgão ou entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tenha objetivos sérios e não a ganância, essa desgraça humana que toma conta desse ramo dessa desgraçada e maldita família...
ANDIDOS CERCAM UMA ESPÉCIE DE MONGE HARE KRYSHNA NA ASSEMBLÉIA DE DEUS
No início desta semana, fui visitar a sede da Assembléia de Deus, a mesma construída pelo pastor José Reis, na Rua José de Alencar.
Quando entrei e caminhava em direção a um antigo banheiro e lavatório, fui cercado por cinco elementos que se dizia “soldados” da Assembléia de Deus.
Eles exigiram informações sobre meu nome completo, exigiram documentos de identificação e, pior de tudo, exigiram uma “carteira de sócio da Assembléia de Deus”. Até aquela data eu não sabia que isso existia. Sentado numa cadeira, um cidadão idoso completou: “Isso aqui é igual a um Quartel. Só entra quem tem identificação e carteira de sócio”.
Um outro, mais alterado, disse: “Você está perturbando. Eu vou chamar a polícia”.
Eu respondi:-Você pode chamar a PM, a Civil, a Federal, O Exército, a Marinha, a Aeronáutica. Eu não tenho o que esconder. Durmo de pontas abertas, sem chaves, estou à disposição 23 horas.
Ao contrário desses patifes travestidos de religiosos, desde criança freqüentei quartéis, fui preso dezenas de fezes, aprendi a usar armamento, tive acesso a depósitos de explosivos. Se me comporto pacificamente, é por promessa a um bispo, a um padrinho.
Mas eu não tenho medo de uma “caterva”, quadrilha de malfeitores, que tira dinheiro de pessoas pobres, transitam em carros último modelo, vivem com mesa farta, usam roupas de luxo, tudo às custas do sacrifício de pessoas humildes, de pessoas dominadas pela crença na salvação divina, numa vida melhor, depois da morte.

Um exemplo: minha tina Lina, retromencionada, ganhava um salário-mínimo mensal. Algumas vezes deixou de comprar comida, pediu para eu conseguir medicamentos e dava as parcas moedas, o pouco dinheiro depositava na caixa de coleta da Assembléia de Deus, no setor 22 e quando visitava o tempo na José de Alencar.
Isto, meus irmão, merece JUSTIÇA! A JUSTIÇA DIVINA IMEDIATA!.
UM PASTOR ABRE UM COFRE, MOSTRA UMA MONTANHA DE DINHEIRO E ESNOBA UM PEDINTE
No início do corrente ano, integrantes da Assembléia de Deus mandaram consertar veículos na Compel Autoelétrica, de propriedade de Edson Ferreira Lima. Este cidadão, de grandessíssima honestidade, exemplo extremo de probidade e de importações de outro em pó, de caixa-2, de contas maquiadas, de sonegação, de manter funcionários em cárcere privado e outros que falarei em breve. Edson Ferreira Lima é irmão de Edízio Ferreira Lima (que está em Rio Branco-AC) e é pai de dois filhos da radialista Socorro Velasques, que trabalha na rádio Boas Novas e faz programa matinal, de segunda a sexta-feira. Tem residência nas proximidades da Delegacia Regional do Trabalho-DRTE/RO, próximo à 2ª Delegacia da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania.
O Sr. Edson da Compel pediu para eu acompanhá-lo na cobrança de duas faturas devidas pela Assembléia de Deus.
Lá chegando, ficou dentro de um gol cinza.
“Vai até lá e recebe”, disse.
Fui. Mandaram eu subir ao segundo andar, numa sala onde estava um pastor chamado Davi. Nesta sala, o pastor abriu um cofre, tamanho gigante, cheio de notas de 100, 50, 20, 10, 5, 2, etc. Pilhas de dinheiro.
Mentalmente, questionei: “porque não depositam num banco??? Será para “driblar” a Receita Federal??? O Imposto de Renda??? Será Caixa-2??? Será “lavagem” de ilícitos???
O pastor abriu gavetas da mesa. Vi mais dinheiro. Pilhas de dinheiro.
Paga a nota, o pastor me acompanhou pelo corredor.
Um rapaz vestindo andrajos pediu dois (2,00) para comer. O pastor negou. Disse-me: “Ele está drogado. Quer dinheiro para comprar drogas”. Olhei o pobre rapaz e vi a fome instalada no seu olhar. Quanta pena meu Deus.
Eu tinha dinheiro. Mas era da fatura da Compel. Não podia fazer nada. Guardei essa dor.
Eu poderia dizer que na Assembléia de Deus, inclusive com conhecimento do pastor-presidente, existem bandidos. Diria-se. Por que qual é a outra explicação para tamanho estoque de dinheiro dentro de um tempo religioso???
Na rádio Boas Novas, além do alto salário de diretor, o pastor Jônathas Trajano, ex-vereador, estaria a receber dinheiro como “assessor da Assembléia Legislativa”, como “assessor da Câmara Municipal” e de outros órgãos.
Perguntaria: meus irmãos, isso é religião??? É a pregação dos ensinamentos de Cristo??? Ou será que é exploração da fé, exploração da crença de humildes e pouco letradas famílias, hipossuficientes, para acumular dinheiro usado no financiamento da luxúria, luxo, carros do ano, boas roupas, termos da moda, casas mobiliadas, dispensas cheias, mulheres com cartões de crédito, enquanto fiéis passam fome nas periferias, nos setores, comparecem aos cultos de barriga vazia e dão as últimas moedas para financiar uma espécie de casta que usa a palavra de Deus para tirar o pão e o leite da boca de crianças, de velhos, idosos, doentes, esses fantoches de Deus???
Eu insisto em requerer ação do “Punho de Deus” contra esses pecadores. Todos, sem exceção, devem pagar, devem devolver o que roubaram ou obrigaram pobres fiéis a doar após “lavagem cerebral” em cultos.
Das profundezas onde me encontro, do lamaçal em que fui mergulhado com ajuda de parentes e de pessoas que freqüentam essas igrejas, eu clamo a ti, o Deus dos Exércitos e seus anjos: A Justiça não deve falhar.
No Gênesis temos o exemplo de Sodoma e Gomorra, da mulher de Ló, do desterro de Caim. Dos Salmos de Davi contra os seus inimigos e opressores.
A todos a sentença descrita no capítulo 5º do bíblico livro do profeta Daniel.
Assim falou o profeta Oséias (8:7): “Os que semeiam ventos, colhem tempestade”.
Assim diz o Eclesiastes (3:15): “o que foi feito se fará novamente...Aquilo que é, já foi, e o que será, já foi anteriormente”.
Quando a essa família da minha falecida tia, a todos, a mensagem sempre atual do profeta Miquéias: “Os inimigos do homem são pessoas da sua própria casa”. É o mesmo em Matheus 10:21, 35, 36...
Sempre defendi a Constituição Federal, sempre procurei cumprir a legislação infraconstitucional.
Sou católico, mas respeito e não tenho nada contra as demais igrejas do Cristianismo, ecumênicas ou não, nem contra os ensinamentos das outras religiões e filosofias.
O que eu não posso aceitar é a exploração. É o acúmulo de dinheiro às custas dos mais pobres. É o lucro em cima da fé.
A Igreja Universal faz um excelente trabalho. Nunca vi nenhum pastor desta igreja fazendo exibicionismo de dinheiro. Assisti cultos e palestras nas igrejas Batistas, Luteranas, Metodistas, todas de alto nível.
Hoje, por exemplo, visitei a Igreja Deus é Amor. Costumo ouvir o pastor Davi Miranda, nos programas radiofônicos, nas madrugadas. Ele costuma dizer que a Deus é Amor tem mais de 48 anos. Está instalada próxima da Praça da Sé, em São Paulo, e costuma brincar dizendo que para tirar fotografias é preciso “autorização” porque ele mandou fazer a patente.
O que relatei sobre a Assembléia de Deus é verifico. Sei que existem pessoas bem intencionadas. Artistas. Excelentes cantoras. Moças verdadeiras jóias, puras, interessadas em louvar a Deus, em construir um mundo melhor.
Mas qual é o rebanho que não tem suas ovelhas negras???
Jesus tinha 12 apóstolos e não conseguiu unanimidade: Judas era ladrão e traidor...
Na Igreja Católica, a minha igreja, também tem pessoas que eu mesmo fui encarregado, pelo bispo da antiga Diocese, de fazer punição exemplar. Uma vez um levou uma surra inédita e teve a casa destruída. Reconheço, até porque só houve danos, e isso há muito está prescrito, que exagerei, mas depois dessa lição houve o fim das farras, da bagunça, da falta de respeito.
Outro, o atual vigário da Catedral, Pe. Emílio, por exemplo, foi denunciado em anos pretéritos. Motivo: quando era vigário da paróquia São Cristóvão, na época de D. João, recebeu dinheiro dos padres residentes em Monetize, na Alemanha.
O dinheiro é para montar uma carpintaria ou marcenaria. Pergunta-se: ele prestou contas desse dinheiro???
Transformou parte da Catedral em residência, sem autorização do bispo e sem autorização do coadjutor.
Isso também é inadmissível.
Esse espaço era usado para o encontro de casais com Cristo e outras atividades.
O que não serve ou serve mal, deve ser substituído.
Na época em que o Pe. Zenildo Gomes da Silva foi vigário da Catedral, a igreja vivia superlotada.
Zenildo tem seus defeitos. Eu não apoio, nem compactuo, mas, por dever e promessa ao bispo, devo protegê-lo. As qualidades desse professor universitário são maiores que os defeitos.
Qual de nós não tem um defeito???
Quem nunca pecou, quem não tem nenhum pecado, atire a primeira pedra...
A Catedral é a igreja do Bispo. Há espaço para alternar Luiz Ceppi e Zenildo Gomes, cada um em seu estilo.
Da minha parte, vou escrever uma carta ao Vaticano, em breve, vou pedir mudanças no Código ou Direito Canônico.
O arcebispo não será obrigado a renunciar. Ficará no cargo. Se cansado, terá um coadjutor.
Jamais vai para um quartinho isolado no colégio Dom Bosco, como foi D. João, quando eu era estudante.
O Atual arcebispo terá aposentadoria alta, motorista, médicos, empregados, tudo o que tem um cardeal.
Assim eu penso. Por isso, na última audiência com D. João mencionei o nome desse santo homem.
A minha família vai cumpri o que eu disser e garantir a segurança, a incolumidade física do meu bispo.
Em troca, a liberdade, segurança, cargos, o que há de melhor nesta vida, embora eu tenha que viver como um monge e tenha que fazer tamanho esforço mental para mudanças, remanejamentos e tudo que às vezes me mata de cansaço, estava, desilusão, mas não diminui a fé em Deus.
A causa e obra de Deus requisita ações imediatas. Força. Fé inabalável. Confiança em Deus e reencontro dos pecadores com o Pai Eterno.
Vou pedir a Deus para dar-lhes tudo। Para que sejam grandes, gigantescos, obreiros dessa causa divina coordenada pela mão invisível de Deus, nosso pai, nosso orientador, servo dos servos, o mais humilde entre os homens, poeira ao vento perdida no tempo: Jesus de Nazaré...Amém, meus irmãos...
***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

Thursday, August 06, 2009

AS CONSEQUÊNCIAS DA LEGALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO BRASIL

***Na foto: o governador Ivo Cassol, Elexandre Brito, e Expedito Júnior (à direita)
***O deficitário e sobrecarregado Sistema Único de Saúde-SUS, criado por constituintes, em 1988, e colocado em prática, por "Lex" infraconstitucional, de iniciativa do presidente Fernando Collor de Melo, pode pagar a conta desse projeto populista, diria-se, se for sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva...
Ao que consta, e eu não ando acompanhando votações no Senado, Câmara ou sessões conjuntas do Congresso, um projeto de autoria do senador Expedito Jr (sem partido) foi aprovado pela CCJ ou em votação plenária.
Em Rondônia houve comemorações, passeatas. Chegaram a interditar o trânsito de automóveis em avenidas centrais, tamanha euforia das dezenas de milhares ou centenas de beneficiários.
A iniciativa de Expedito teve um aspecto meritório: teria sido tentativa de tirar da economia subterrânea (a que não paga nenhum imposto aos municípios, estados e à União. Outro benefício seria geração automática de empregos. O resultado final seria um “exército de eleitores” em eventuais, senão programadas, campanhas eleitorais.
No entanto, o exercício da cidadania e os direitos sociais.
O Art. 1º da Constituição Federal-CF, de 88, enumera (...)II-a cidadania; III-a dignidade da pessoa humana.
Na mesma Carta Magna, o Art. 5º, no “Caput”, assegura aos nacionais e internacionais residentes neste país (...) o direito à vida (...) à segurança (...).
Segundo estatísticas da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, divulgadas em 2007 (aqui exemplificada apenas como parâmetro), em oito anos pretéritos o Brasil registrou 2,5 MILHÕES DE ACIDENTES, COM 254 MIL MORTES.
É claro que nessa estatística não foram computados os milhões de pacientes que sofreram fraturas, ficaram paraplégicos, incapacitados para atividades trabalhistas e sociais. A mesma “amostra” não mencionou o número de leitos ou ortopedias e traumatologias, clínicas de fisioterapia e outras práticas médicas e hospitalares, na maioria das vezes pagas com verbas do SUS.
É válido lembrar que até os adeptos dos jogos de prognósticos (loterias da CEF) contribuem para o SUS e Previdência Social.
Essas mortes de 2,5 milhões de pessoas no trânsito brasileiro superam estatísticas de algumas guerras ou conflitos bélicos. Seria esse número superior aos mortos na guerra entre iranianos e curdos, entre israelenses e palestinos, e soldados dos E.U.A "versus" a famigerada, senão dominada por ortodoxia ou variação de fanatismo de alguns integrantes da milícia Talibã, para repor a democracia e a dignidade subtraída de pessoas indefesas, reféns de alguns bandidos, outros extremistas, nacionalistas, e uma salada nefasta típica dos países subdesenvolvidos.
Esses e outros motivos e razões merecem “alta consideração” dos 513 deputados federais e do Palácio do Planalto, antes da aprovação e sanção presidencial.
Em boa verdade, o serviço de mototáxi existe em Jí-Paraná (RO), Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e em outros municípios.
Porém, por que não divulgam o número de mortos e feridos em colisões ou acidentes envolvendo o serviço de mototáxi???
Por que não divulgam quanto o Ministério da Saúde-MS gasta anualmente com internações, atendimentos ortopédicos, instalação de próteses, compra de cadeiras de roda, medicamentos e o custo social das famílias: pais, esposas, filhos, netos, parentes, quando dos acidentes???
Há outro aspecto negativo nesse projeto ainda não sancionado: A LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Assegurou aos idosos “passe livre” em viagens intermunicipais e interestaduais (se é que não estou sendo traído pela péssima memória).
Pergunta-se: pessoas com mais de 60, 70, 80 anos ou mais reúnem condições físicas e emocionais para uso do serviço de mototáxi???
Quero acreditar que a segurança aos idosos é mais viável dentro de ônibus coletivos e não na garupa de mototaxistas, nem sempre responsáveis e lúcidos.
Durante mais de quatro anos pilotei motos nas ruas de Porto Velho, entre 1982 a 1986. Sofri oito acidentes.
O último, antes de trocar a motocicleta por um cordão de ouro, de baixo preço, com o radialista e cobrador da rádio Caiari (Luís Inácio) aconteceu na ladeira do bairro Tucumanzal.
Num domingo, por volta das 19 horas, eu descia aquela ladeira a mais de 100 quilômetros/hora.
No meio da ladeira, no escuro, por falta de luminárias públicas, igual ao que acontece hoje ruas dos mais populosos bairros de Porto Velho, estava estacionado um caminha transportador de toras de madeira.
Sujo de lama, sem nenhuma luminária. Vi o caminhão quando estava a menos de quinze (15 metros), pisei no freio e apertei o frei dianteiro, com a mão direita, até travar a roda. Baixei a cabeça e mesmo com velocidade reduzida, mas com a força da energia cinética (a massa vezes o quadrado da velocidade, dividida por dois, acho que é isso), entre embaixo do caminhão e “encaixei a roda dianteira no meio das duas rodas traseiras. O “guidon” ficou retorcido, pior que oito. Não arranquei a testa e quebrei toda a cabeça porque tive o reflexo de me abaixar a pontos centímetros da colisão.
De lá, fui tentar atendimento no Pronto Socorro, que na época ainda funcionava ao lado do Hospital São José, ao lado do excelente e incomparável Colégio Maria Auxiliadora, e onde está instalado um hospital ou clínica da PM.
Escrevo este resumo como memória, para um livro no futuro. Não com objetivo de denegrir ou diminuir méritos da iniciativa do senador, que também é proprietário de uma empresa de Segurança e possui bom estoque de armamentos.
Mas eu nasci HOMEM, como disse o Fernando Collor, também tenho “AQUILO ROXO”. E prá mim existe pouca diferença entre uma escopeta 12 de dois canos e uma metralhadora FN MAG ou uma TNT. Sou bastante homem para tirar o “grampo” e ir ao céu ou inferno, se precisar.
Na minha família, muito boa por sinal, com vários militares de carreira, poucos são os que estariam dispostos a morrer por uma causa ou colocar a “cabeça no alvo”. Eu coloco quantas vezes for necessária.
Dedo em riste, ameaças, cara feia, nada disse me assusta. Fui praticamente criado por um bispo. Assisti casos de extrema unção, velórios, etc.
Não tenho mulher, não tenho filhos, enfim, nada a perder. E se precisar sou capaz de dar o braço a minha mãe, aos mais de 26 irmãos e incontáveis parentes para uma audiência com Deus, a qualquer momento, não importando se é manhã, tarde, noite ou madrugada.
E ensina a Bíblia: “Não tentarás o Senhor teu Deus”
E o profeta Oséias, homem que viveu cerca de 752 anos a.C, assim falou: “(...) os que semeiam ventos, colhem tempestade(...).
Escrevi o que penso desse projeto, considerando a realidade social, as estatísticas, os prejuízos aos cofres dos municípios, estados e União. Escrevi pensando em milhões de famílias enlutadas por acidentes.
Escrevi porque na ordem constitucional vem, na forma descendente, o exercício da cidadania, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à segurança.
Perguntaria: um acidentado, quebrado, doente, cego, com dores terríveis e pesadelos causados por acidentes exerce, na integralidade a cidadania??? É exemplo de dignidade da pessoa humana???
Goza o “direito à vida” (os constituintes esqueceram de dizer a quem devemos recorrer para assegurar esse direito. Será que existe uma via de ligação entre o mundo físico e o mundo metafísico? Se existe, eu gostaria de saber onde está. Talvez, com muito esforço, existe no campo da Parapsicologia, Xamanismo, religiões afro-brasileiras. O direito à vida existe nos ensinamentos do Judaísmo, Cristianismo, Islamismo, Budismo, Hinduismo, Taoísmo e demais religiões e filosofias.
É o que penso. Não vou fazer correções. Estou sem o cansaço de rotina. Hoje, uma espécie de tia me colocou para dormir, com tanta tranqüilidade, que recuperei parte das energias perdidas por extremo esforço mental, em dias anteriores.
Uma última ressalva: em nenhum momento o governador de Rondônia, Ivo Cassol, incentivou ou se pronunciou favorável a esse serviço. O motivo é simples: o estado não iria lucrar absolutamente nada com isso. O que recolhe de ICMS é das transportadoras de petróleo e não das oficinas clandestinas de motocicletas, a maioria funcionando sem alvará, sem inspeção do Corpo de Bombeiros, sem inspeção da Secretaria Municipal de Fazenda do governo petista de Roberto Sobrinho.
A defesa que faço da minha mãe, faria do governador, por dívida e ausência do depoimento do seu pai, Reditário Cassol, num processo já prescrito.
Qualquer tentativa tem resposta imediata e não importa as conseqüências।

***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/




Wednesday, August 05, 2009

STF: Gilmar Mendes comemora lei que cria mais 230 novas varas federais no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, comemorou a sanção, pelo presidente Lula, da lei que cria 230 novas varas federais no interior do Brasil. O ministro declarou que já havia uma reivindicação, há algum tempo, da necessidade de expansão da Justiça Federal, especialmente no que diz respeito aos juizados especiais federais. Segundo ele, essa área está sobrecarregada com as demandas por conta da facilidade com que se pode litigar no juizado especial. Como não é necessário advogado para entrar com ações no Juizado, o limite da causa é de sessenta salários-mínimos e o valor a ser recebido não depende de precatórios, essa é a forma mais procurada da Justiça. Além disso, o resultado é obtido em seis meses, o que é um recorde para o Brasil, de acordo com o ministro Gilmar Mendes.
LULA SANCIONOU A LEI APROVADA NO CONGRESSO
Na manhã de terça-feira (4/8), o ministro participou de cerimônia realizada na Presidência da República em que o presidente Lula sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A previsão é de que sejam instaladas 46 varas por ano até 2014.
“Então é fundamental que nós possamos dar atenção a essa população carente que não tem onde bater às portas" disse o ministro, que defendeu swer fundamental o avanço dentro da esfera da Justiça Federal de primeiro grau, principalmente no que diz respeito à assistência social e Previdência Social em geral, para que haja uma melhor Justiça no país.
"A expectativa inicial, quando os juizados especiais foram criados, era de que se julgasse 180 a 200 mil processos por ano, mas logo eles chegaram a dois milhões, causando uma sobrecarga. Por isso a necessidade de expansão", completou.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a grande vantagem desse projeto é que ele definiu que cabe ao Conselho da Justiça Federal a fixação das varas, portanto, a alocação deve ocorrer de forma adequada de acordo com a necessidade de cada região.
II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO
A ampliação das varas faz parte das ações previstas no II Pacto Republicano de Estado, firmado entre os Três Poderes da República para tornar o sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
MAIS AÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O ministro Gilmar Mendes também falou sobre ações do Conselho Nacional de Justiça, que mantém um diálogo com a Advocacia-Geral da União e a Previdência Social para solucionar conflitos sem a necessidade de judicialização em temas já pacificados. O objetivo é que as entidades estabeleçam critérios de modo a não haver indeferimentos sistemáticos de pedidos que depois desaguam na Justiça. Da mesma forma, o CNJ está em contato com setores como bancos e telefonia, de modo que o que o Judiciário já firmou entendimento seja de logo reconhecido dispensando processos que oneram as pessoas e o Judiciário.
ESCUTA TELEFÔNICA E MUDANÇAS NA LEI 4.898/65
Questionado sobre a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma nova lei de escutas telefônicas, o ministro disse que apoia e que defende uma aprovação célere, inclusive um substitutivo da lei de abuso de autoridade। “Nós precisamos resolver isso no Brasil”, finalizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
***Fonte: Consultor Jurídico
***Obs: o texto foi adaptado para este diária virtual por...***Abelardo Jorge 9957- 6033:।"Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links:
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Tuesday, July 28, 2009

Porto Velho-RO: pacientes falta de medicamentos, reagentes químicos denunciam e filas quilométricas na policlínica Hamilton Godin

Pacientes, bioquímicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem reiteraram nesta terça-feira (28/07) denúncias contra endêmica falta de medicamentos, reagentes químicos no laboratório, filas quilométricas, violação de direitos individuais e coletivos e direitos sociais, descumprimento da Lei Federal 8.080/90 (do governo Fernando Collor), e suspeitas de variadas ações delituosas, em tese, senão em prática cinética, na policlínica municipal Hamilton Godin, integrante da Secretaria Municipal de Saúde-Semusa da prefeitura de Porto Velho. As reiteradas denúncias estão a requerer investigação ou inquérito civil público do Ministério Público Federal-MPF/ Procuradoria da República, Ministério da Saúde, Ministério Público do Estado-MPE, Tribunal de Contas do Estado-TCE e da “caríssima” Câmara Municipal, para esclarecer se verdadeiras ou não as denúncias de fontes contra o governo do prefeito Roberto Sobrinho (PT).
FARMÁCIA BÁSICA
Fontes e pacientes confirmaram falta dos medicamentos: Plasil; Dexametazona; Neomicina; Metronidazol; Nistatina (pomada); o antiinflamatório Ibuprofeno; medicamentos usados indicados aos pacientes hipertensos ou portadores de cardiopatias: Neofidipina, Hidroclorotiazida; e os analgésicos Dipirona (gotas e comprimidos); Paracetamol (comprimido); antibióticos Cefalexina e Ciprofloxacino, este de amplo aspecto eficaz contra letais bactérias gran positivas e gran negativas e outros.
LABORATÓRIO
Talvez com medo de represálias, retaliações e “fuzilamento moral”, prática comum e subliminar Bioquímicos técnicos e auxiliares negaram falta de reagentes químicos para realização de hemograma completo, pesquisa de “plasmodium”, glicemia, TGP e TGO. “Existem estoques de reagentes neste laboratório”, disse uma bioquímica. Ela indicou à reportagem uma caixa de papelão cheia de lâminas onde foram coletados sangue de pacientes para pesquisa de malárias vivax, falsiparum e mista.
RAIOS-X
Um aparelho de Raios-X continua “empacotado” dentro de uma das salas da Hamilton Godin. Quando clínicos gerais ou pediatras solicitam esse tipo de exame, os pacientes são enviados ao Hospital de Base-HB. Mas, segundo fontes, estariam a figurar nas estatísticas como se tivessem recebido atendimento completo ou variados procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
MÉDICOS E ENFERMEIROS
A falta de medicamentos, reagentes e de outros serviços de responsabilidade da prefeitura causa revolta aos mais de cem mil moradores dos bairros da zona leste de Porto Velho. Por vezes, médicos, enfermeiros e atendentes são alvo de ofensas verbais, palavras impublicáveis e de reações imprevisíveis de pacientes em “estado de necessidade” gerado a partir da inadimplência culposa ou dolosa da prefeitura.
INFILTRAÇÕES NAS PAREDES
Há denúncias de pacientes e funcionários versando sobre goteiras no telhado, infiltrações” e vazamento de água dos aparelhos de ar-condicionado dentro de enfermarias e “gatos” nas instalações elétricas e hidráulicas. Parte das denúncias foram confirmadas por José Maria França Lima, administrador hospitalar e diretor da Hamilton Godin.
“A CULPA É DE TERCEIROS”
Numa das vezes em que a reportagem esteve na policlínica, França Lima explicou que a reforma da policlínica não foi concluída e nem inaugurada pelo prefeito Sobrinho, que não teria conhecimento das denúncias dos pacientes. Segundo França, todos os dias uma média de 700 pacientes são “atendidos” na policlínica e recebem os medicamentos prescritos pelos médicos plantonistas. Ao contrário, a reportagem constatou, na tarde desta terça-feira, a falta de medicamentos prescritos e crianças não receberam analgésicos e antibióticos inexistentes na farmácia básica.
SAÚDE FUNCIONA NA PROPAPGANDA
Uma fonte confidenciou à reportagem uma espécie de “inovação” incluída no cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária na administração e governo do prefeito Roberto Sobrinho। Seria a solução das deficiências, falhas, descumprimento da Constituição Federal e da Lei do SUS através de propaganda muito bem remunerada, que seria planejada ou arquitetada pelo publicitário Antônio Augusto, da Agência Nacional. Ele, que estaria a residir numa cidade do Paraná, teria conseguido solucionar um “teorema” desafio à física e a metafísica: o dom da ubiqüidade, onipresença, nos postos de saúde e policlínicas da prefeitura para suprir a falta de medicamentos e deficiências. Como se fosse mágico, teria poder de transformar o caos, eventual omissão de socorro, prevaricação, irresponsabilidade, crimes contra lei orçamentária e outros ilícitos, de reação circular e alto contágio, diria-se, em exemplo de eficiência da prefeitura, bem estar social. Porto Velho teria uma população feliz, com direito à vida assegurado pelos constituintes de 1988, direito à saúde e pleno gozo dos direitos e garantias fundamentais, coletivos, sociais e verdadeiro exercício da cidadania. De acordo com a propaganda da prefeitura (com as cores usadas na campanha eleitoral do prefeito) a saúde municipal é exemplo de perfeição e bom funcionamento. As denúncias não passam de “simetria”, porém inversa, ao pesadelo que atinge pacientes, médicos, enfermeiros e os que dependem do SUS na capital de Rondônia. A verdade somente virá à luz do dia, após ações saneadoras do MPF, MPE, MS, Câmara e o Poder Judiciário, estes “Aparelhos Repressivos” que podem sopesar as denúncias e afirmar se verdadeiras ou inverídicas, caluniosas e difamatórias ou se podem ser constatadas diariamente na saúde municipal.
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Monday, July 13, 2009

MPF denuncia piloto e mecânico de avião boliviano interceptado pela FAB

***A aeronave transportava 176 quilos de cocaína; piloto e mecânico se esconderam em uma mata após pouso
O Ministério Público federal denunciou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (13/07), os bolivianos Ramon Ruiz Suarez e Gualberto Borda Mendez. Em um pequeno avião, eles entraram sem autorização em território brasileiro e foram interceptados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Na aeronave foram encontrados mais de 176 quilos de cocaína. Se condenados, os denunciados podem cumprir penas de até 15 anos de prisão e pagamento multa.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal-MPF/Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná, Ramon Suarez foi contratado para transportar cocaína de uma fazenda próxima a Trinidad, na Bolívia, até Rondônia. Pelo serviço, eles receberiam três mil pesos bolivianos. Ramon contratou o mecânico de aeronaves Gualberto Mendez para que o ajudasse a arremessar a cocaína em território brasileiro, enquanto pilotava o avião.
No dia 03/06, os dois entraram no espaço aéreo brasileiro com a droga. A aeronave boliviana foi detectada por um avião radar da FAB e, em seguida, interceptada por dois aviões Super Tucano. Houve tentativa de conduzir a aeronave boliviana até o aeroclube da cidade de Cacoal (RO), mas o piloto conseguiu desviar o curso e pousar em uma estrada rural, próximo ao distrito de Izidrolândia, na cidade de Alta Floresta do Oeste, também em Rondônia.
Na ocasião a polícia apreendeu sete pacotes de cocaína no avião, mas os tripulantes fugiram, entrando na mata fechada. Somente após ininterrupta busca realizada pela Polícia Federal e pelas Polícias Militar e Civil os dois foram localizados, no dia cinco de junho, e foram presos em flagrante. O procurador da República Rudson Coutinho afirma na denúncia que essas ações delituosas caracterizaram narcotráfico transnacional de drogas ilícitas.
O piloto Ramon Suarez e o mecânico de aeronaves Gualberto Mendez ainda estão presos na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, onde aguardarão o julgamento. Os dois confessaram os crimes e assinaram “nota de culpa”.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
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Wednesday, July 08, 2009

Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, confirma presença na reunião de Ji-Paraná/RO

Considerada o maior expoente do agronegócio brasileiro, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou ao deputado Moreira Mendes, na manhã desta quarta-feira (08/07), sua presença na audiência pública que a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara realiza nessa quinta-feira, às 3h da tarde, no Parque de Exposições de Ji-Paraná. O encontro é uma iniciativa do deputado Moreira Mendes, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para a Região Norte e um dos membros titulares da Comissão.
Além da presidente da CNA, estarão presentes no evento os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Homero Pereira (PR-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Kátia Abreu tem se destacado no cenário político nacional por sua postura crítica em relação ao governo federal, e, principalmente, por sua coragem em defender os interesses do homem do campo. No Senado, como relatora, ela pôs fim à cobrança da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o chamado ‘imposto do cheque’. Já à frente da CNA, ela protocolou na justiça um pedido de intervenção no Governo do Pará, contra a governadora Ana Júlia Carepa (PT), por descumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse. Além de sua competência como senadora e agora como presidente da maior entidade da agropecuária brasileira – ela é a primeira mulher a presidir a CNA -, Kátia Abreu é apontada pelo Partido Democratas para ocupar a vaga de vice numa eventual chapa com o governador José Serra (PSDB-SP) para disputar a presidência da República no ano que vem.
O debate
O objetivo da reunião, de acordo com Moreira Mendes, é debater os temas atuais que estão na pauta de discussão do Congresso Nacional e da sociedade, e que envolvem diretamente o segmento rural, como a proposta de criação do novo Código Ambiental, a lei de regularização de terras públicas na Amazônia, as ações da justiça que culminaram com o fechamento de frigoríficos e empresas comercializadoras de carne, a legislação ambiental, entre outros. “Queremos saber o que pensam os nossos produtores de Rondônia, os pecuaristas, os donos de frigoríficos, os pequenos agricultores, as autoridades estaduais, os representantes de entidades ligadas ao tema e, a partir desse debate, tirar conclusões substanciais para o nosso trabalho aqui na Câmara”, diz o deputado.
Ele ressalta que a presença dos parlamentares em Ji-Paraná também irá abrilhantar ainda mais a EXPOJIPA – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial, que este ano chega à sua trigésima edição.
Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa
http://www.moreiramendes.com.br/
Foto: Portal CNA

Comandante-geral da PM afirma: “ruas de Porto Velho-RO danificam dezenas de viaturas diariamente”

Falta de iluminação pública, milhares de crateras ou solo lunar dificultam o policiamento ostensivo e impedem o trânsito de viaturas da Polícia Militar na maioria das ruas e bairros de Porto Velho. “Todos os dias a Gerência de Transportes Oficiais-GTO (onde é feita manutenção e conserto) libera dez viaturas. Todos os dias, à noite, dez viaturas voltam ao GTO danificadas”, disse, nesta quarta-feira (08/07), a comandante-geral da PM, Angelina Ramires, durante entrevista ao “Comando Policial”, transmitido pela TV Allamanda/SBT.
POPULAÇÃO DENUNCIA PREFEITURA
Multiplicam-se nos veículos “mas media”, rádios, jornais, TVs, sites, jornais eletrônicos e diários virtuais, em progressão geométrica, diariamente, denúncias dos moradores dos mais populosos bairros contra as péssimas condições de trafegabilidade nas ruas e avenidas de Porto Velho.
MÚLTIPLAS DENÚNCIAS NA RÁDIO CAIARI
Todos os dias o programa “A Bronca é sua a Ajuda é nossa”, na rádio Caiari, transmite telefonemas de moradores, presidentes de associações de moradores e líderes comunitários contrários ao péssimo estado das ruas, falta de terraplanagem, asfalto e iluminação pública em bairros dos quadrantes sul e leste da capital de Rondônia, onde residem mais de duzentas mil nacionais. A inadimplência da prefeitura poderia configurar falta de contrapartida social ao pagamento de impostos ou eventual omissão, prevaricação, desídia, descumprimento da lei orçamentária, sem prejuízo de hipotéticos ilícitos sucessivos conexos, pretéritos ou não, de reação circular a contagiar agentes públicos, o poder público, diria-se.
VERSÃO DE ROBERTO SOBRINHO
Em sucessivas entrevistas, o prefeito Roberto Sobrinho (PT) tenta responsabilizar o governo Ivo Cassol: “Ele (Cassol) é incompetente na área da Segurança Pública”, disse terça-feira (07/07), durante entrevista ao programa “Falando A Verdade”, apresentado Rita Furtado, ex-deputada federal constituinte, o economista Eudes Lustosa. O programa é transmitido pela FM 95.1MHz, instalada em Candeias do Jamari.
“A CULPA É DA CAERD”
Sobrinho também explicou que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia-Caerd esta a fazer obras de saneamento e distribuição de água potável, incluídas no PAC da ministra Dilma Rousself, e danifica ruas e avenidas. Em recente entrevista, na Cultura FM/Uniron, Sobrinho prometeu asfaltar “cem quilômetros de ruas em Porto Velho”, disse.
***Fonte:QSO

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Tuesday, July 07, 2009

Papa Bento XVI divulga encíclica: "Caridade na Verdade"

***o sistema econômico "deve ser orientado para dar apoio a um verdadeiro desenvolvimento"...
O papa Bento XVI divulgou nesta terça-feira (07/07), no Vaticano a terceira encíclica, intitulada “Caritas in Veritate”, que do latim significa “Caridade na Verdade”. O pontífice defende uma nova ordem política e financeira internacional em seu texto e pede alterações do modelo econômico vigente.
“Caridade na verdade, que Jesus Cristo testemunhou com a sua vida terrena e, sobretudo, com a sua morte e ressurreição é a força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira”, assim começa e terceira encíclica de Bento XVI, que é dividida em seis capítulos. A maior característica desta em relação às anteriores é que está voltada para o fato social, atual e global, como a crise financeira internacional.
Segundo o papa, a prioridade para superar a crise em que o mundo se encontra é “reformar a Organização das Nações Unidas e, principalmente, a atual arquitetura econômica e financeira global, na qual estamos mergulhos em uma crise sem precedentes”, afirma um dos trechos da encíclica.
O pontífice diz também que a “verdadeira autoridade política tem como objetivo prioritário a vigilância sobre a economia, o desarmamento, a segurança alimentar e o comprometimento com a paz, a defesa do meio ambiente, a regulamentação dos fluxos migratórios e ajudar as economias atingidas pela crise econômica de modo a prevenir o agravamento, em consequência, maiores desequilíbrios financeiros”.
O papa Bento XVI considera ainda que os "princípios tradicionais da ética social", como a transparência, a honestidade e a responsabilidade, continuam a ter lugar nos dias de hoje para enfrentar "problemáticas do desenvolvimento neste tempo de globalização", em especial perante a crise do setor financeiro.
O Santo Padre considera que todo o sistema econômico "deve ser orientado para dar apoio a um verdadeiro desenvolvimento". "Há que considerar errada a visão dos que pensam que a economia de mercado necessitam estruturalmente de certas quantias de pobreza e subdesenvolvimento para poder funcionar do melhor modo", afirma.
O pontífice encerra o seu texto afirmando que a palavra de Deus é o caminho para toda humanidade. “Sem Deus o homem não sabe para onde ir e não consegue sequer compreender quem seja”.
Papa Bento XVI divulga encíclica: "Caridade na Verdade"
***Fonte: CNBB

Monday, July 06, 2009

Congressistas querem regulamentar todas as profissões

***“Remember” o festejado ex-senador Roberto Campos (1917-2001):
***"Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero”...

***“No Brasil, a burrice tem passado glorioso e futuro promissor”...
*** “Tudo que é rigorosamente proibido é ligeramente permitido"...

Se você ainda não sabe o que fazer na vida, não se desespere. O Congresso Nacional certamente vai regulamentar um ofício que atende aos seus anseios profissionais. Os repentistas, por exemplo, podem respirar aliviados. A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de junho, o projeto de lei para regulamentar a profissão. Foi o primeiro passo para a categoria conseguir um lugar no extenso ordenamento jurídico brasileiro e, assim, garantir os direitos da profissão. Para tanto só precisa entrar na fila onde já aguardam vaqueiros, depiladores, garçons, maitres, “sommeliers”, professores de ioga, parteiras e dezenas de outras categorias que terão também uma lei específica.
240 REGULAMENTAÇÕES
Segundo levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, tramitam na Câmara e no Senado 240 propostas para regulamentar profissões.
DIPLOMA PARA EXERCÍCIO DO JORNALISMO
Um dos últimos atos para regulamentar profissões deu entrada no Senado, na última semana, na forma de Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com o propósito de restabelecer a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.
PSB DEFENDE LEI DA DITADURA
A exigência, estabelecida em decreto-lei dos tempos da ditadura militar, acaba de ser extinta pelo Supremo Tribunal Federal. Não que os ministros da alta corte tenham alguma aversão especial pela regulamentação profissional em geral. No caso específico, eles entenderam que exigir diploma para quem quer escrever em jornal ou falar na televisão fere o princípio constitucional da liberdade de expressão. O que indica que a PEC do senador sergipano não terá vida longa por ser inconstitucional.
DEM: “IN VINO VERITAS”
Entre as 240 propostas de regulamentação profissional, algumas chamam atenção pelo caráter, no mínimo, inusitado. Existe, de fato, a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão dos sommeliers? Sommelier é o profissional responsável pela composição da carta de vinhos dos restaurantes. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acha que sim. “Esse profissional sabe como fazer de qualquer ocasião à mesa um acontecimento inesquecível através da escolha dos vinhos certos para cada prato”, justifica o deputado do DEM.
REGISTRO NO MEC
Lorenzoni não está sozinho em sua luta em defesa do bom vinho nos bons restaurantes. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um projeto semelhante, por razões idem. Se um dos dois virar lei, somente poderão exercer a profissão de sommelier os portadores de certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições privadas nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou aqueles que estejam exercendo a profissão há mais de três anos.
DEPUTADA DEFENDE DOMÉSTICAS
Quem também poderá ganhar mais direitos é a empregada doméstica. Para isso, no dia 4 de março, a deputada Luciana Costa (PR-SP) apresentou o PL 4.787/2009 . Luciana quer mudar o nome da classe para “funcionário do lar”. “Todo preconceito é fortalecido e realimentado no nível vocabular. Espera-se, com isso, a valorização dos trabalhadores domésticos, retirando-lhes a carga de subserviência”, escreveu a deputada na justificativa. A crise é grave: o PL está parado na Comissão de Trabalho desde que foi apresentado.
SALÃO DE BELEZA
Mas se há quem atenta pelo bem das funcionárias do lar, muitos mais se esmeram em defesa dos profissionais da beleza. São 14 projetos para regulamentar a atuação de manicures, pedicures, cabeleireiros, barbeadores, maquiadores, depiladores e afins. O mais antigo tramita há sete anos e ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça.
CURSO TÉCNICO PARA CABELEREIROS E MANICURES
O deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), autor de um dos projetos, usa como justificativa as exigências do mundo moderno. “O mundo contemporâneo, cada vez mais, exige cuidados especializados no trato com a aparência pessoal. A inadequada manipulação de produtos químicos, por profissionais inabilitados, pode colocar em risco a saúde dos consumidores desses serviços. Urge, portanto, regulamentar a atividade em questão”. Pela lei, só pode trabalhar quem tiver curso técnico ou um ano de experiência.
CF: “É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO...”
Para tentar reverter essa enxurrada de projetos de lei, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), apresentou em 2007 o PL-2686/07 para dificultar a insistência dos colegas deputados. “Nos projetos de regulamentação dessas atividades e profissões, em muitos casos, constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de outras atividades”, justifica. “Existem inúmeras profissões que, apesar de não regulamentadas, são exercidas de forma eficaz. À exceção de algumas poucas atividades, a maioria pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal”, prossegue o deputado.
EXTINÇÃO DE “SÚMULA”
O projeto é, na verdade, a reedição de uma súmula criada, em 2001, pela Comissão de Trabalho da Câmara. Quatro anos depois, os deputados revogaram o verbete. Os deputados reclamavam da pressão que sofriam, uma vez que eram considerados “inimigos” de uma categoria, sempre que um PL era derrubado pela comissão. A proposta de Coruja aguarda votação há um ano na Comissão de Trabalho.
RÉGIS CONTRA “BUROCRACIA CONTAGIOSA”
No mesmo sentido, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também é contra mais leis para as profissões. O deputado, um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, classifica os PLs de “loucura. “Tenho rejeitado na Câmara todo tipo de disciplina de profissões. Outro dia foi a de manicure. Ela já realiza seu trabalho por instinto. E agora querem que ela vá fazer um curso para ter um papelzinho. Agora, quem não tiver um papel, comete um crime por exercício ilegal de profissão. Veja como estamos burocratizando tudo. É loucura”, disse o deputado, em entrevista à ConJur.
Autor: Filipe Coutinho, do: http://www.conjur.com.br
***Obs: o texto foi transformado em “fichamento sobre hipóteses” ou adaptado para este diária virtual por...
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Friday, July 03, 2009

Ministro Gilmar Mendes discute projetos no Congresso Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de quinta-feira (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) para tratar de projetos que tramitam no Congresso sobre o Pacto Republicano. Na ocasião, ele também falou da crise pela qual passa o Senado.
II PACTO REPUBLICANO
Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro tratou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.
Sobre o II Pacto Republicano, assinado em abril deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz, Gilmar Mendes informou que os projetos estão avançando.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara aprovou, por exemplo, o projeto que permite a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos. Os juízes poderão trabalhar na parte de instrução dos processos e ouvir testemunhas, por exemplo.
CCJ DO SENADO
O projeto também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser submetido ao Plenário para então ser sancionado pelo presidente da República. A partir daí, segundo o ministro Gilmar Mendes, começará realmente uma nova fase nessa área.
LEI 1.533/51
A reunião também tratou da Lei do Mandado de Segurança e outras pautas do Poder Judiciário.
“CRISE POLÍTICA”
O presidente do STF foi questionado sobre a crise que passa o Senado Federal e a possível saída do cargo do presidente da Casa, senador José Sarney. “Crise política se resolve com política", disse. Ele relatou que, durante a conversa, o senador apenas falou da evolução da crise.
“As crises no ambiente político normalmente são passageiras e eu acho que o Brasil tem uma classe política extremamente competente que tem sabido superar as mais diversas crises”, afirmou Gilmar Mendes. Segundo ele, o país só tem um modelo constitucional estável porque soube superar as crises que ocorreram ao longo dos anos.
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Presidente Barack Obama: “Cresci ouvindo Michael Jackson”

O rei do pop tinha um fã na Casa Branca. O presidente Barack Obama disse quinta-feira (02/07) ser um seguidor de longa data de Michael Jackson. "Eu cresci com a música dele. E ainda tenho tudo no meu iPod", afirmou o presidente dos E.U.A em entrevista à agência "Associated Press". Ele acrescentou que Jackson irá "para a história como um de nossos maiores artistas."
Obama disse não ver nenhuma controvérsia pelo fato dele não ter divulgado uma declaração pública formal sobre a morte de Jackson, e afirmou não estar ciente de nenhuma insatisfação na comunidade negra por causa disso. "Conheço muitas pessoas na comunidade negra", destacou.
***Fontes:AP/yahoo.com.बर
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Tuesday, June 30, 2009

Prefeitura de Porto वेल्हो-RO paralisa “reforma e revitalização” do Mercado Central

As obras de reforma e revitalização do Mercado Central de Porto Velho estão paralisadas. Há mais de quatorze meses os feirantes trabalham, em condições precárias, dentro de um barracão, de madeira, construído no cruzamento das ruas Euclides da Cunha e Henrique Dias. No contrato Nº 196/PGM/2007, pactuado entre a administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e a construtora Eletrix Engenharia Ltda, consta o prazo de seis meses ou 180 dias para a conclusão da “reforma”, avaliada, inicialmente, em mais de R$ 1.299.231,31, financiada pelo Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal-CEF.
RISCO DE INCÊNDIO E RISCO DE INCÊNDIO
No barracão onde o governo Roberto Sobrinho abrigou os feirantes é constatável ligações elétricas improvisadas e sem isolamento, “gatos” na rede de fornecimento de energia elétrica interligando dezenas geladeiras, "freezeres", televisores; esgotos a céu aberto; botijas de gás ao lado de calçadas, estabelecendo probabilidade de explosão e incêndio; feirantes preparam e vendem refeições sem uso de tocas; em várias barracas não existem copos descartáveis; excesso de sujeira ou lixo acumulado e outras irregularidades que denunciam eventual ineficiência ou prevaricação da Vigilância Sanitária municipal.
POMBOS E RATAZANAS
Consumidores denunciam que a “lentidão” ou atraso inexplicável da “reforma e revitalização” obriga feirantes e consumidores disputar espaço com ratazanas, baratas e pombos. “Há sempre risco de transmissão de leptospirose, hepatite A ou outras doenças causadas por vírus ou bactérias aeróbias e anaeróbias”, disse uma fonte. A presença de ratazanas não estaria restrita aos mercados de Porto Velho. De acordo com o termo de liberação Nº 03/2009, publicado no. Diário Oficial do dia 04/05, a prefeitura teria gasto mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) na extinção de baratas e algumas espécies de ratazanas freqüentadoras do gabinete de Sobrinho.
DESCASO E BANDIDAGEM
Inconformados, alguns feirantes dizem que o atraso na conclusão das obras é “descaso” ou “irresponsabilidade”. Denunciam a presença de marginais e consumidores de drogas nas imediações do mercado. “Constantemente, no período noturno, “noiados” tentam furtar ou roubar as barracas. A péssima iluminação pública e as ruas interditadas dificultam e impossibilitam o trânsito de pedestres e viaturas policiais. Os bandidos praticam crimes impunemente”, disse uma feirante. “Desde que fomos instalados aqui há um único benefício: a prefeitura suspendeu a cobrança das taxas. Não estamos pagando contas de água e luz”, disse a feirante “Leninha”.
SECRETÁRIO NÃO ATENDE REPORTAGEM
Entre 15 e 16 horas desta terça-feira (30/06), a reportagem tentou contato telefônico com o secretário municipal de Obras, Marcelo Fernandes। A atendente do telefone 3901-3170, identificada pelo prenome Ivonete, transferiu a ligação para o gabinete do secretário. Após perguntar “de onde é?”, “de qual órgão?”, “qual o assunto”, “vou ver se o secretário pode atender”, a secretária Michelle informou: “o doutor Marcelo está muito ocupado, em reunião. Ele só concede entrevista quando é agendada com muita antecedência”, disse. (A/J)

***Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/
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Friday, June 26, 2009



***(1958-25/06/2009)

Thursday, June 25, 2009

STF: o voto do ministro Carlos Britto contra diploma de jornalista

***O ministro Carlos Britto (presidente do TSE) acompanhou o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes...
***Sindicatos de Jornalistas defendem Lei da Ditadura e querem contribuição sindical...

O ministro Carlos Britto foi um dos que votou pelo fim da exigência do diploma de jornalismo. O julgamento aconteceu no Supremo Tribunal Federal no dia 17 de julho deste ano. Além de concordar que a bagagem intelectual e ética do profissional vão além do diploma, Britto também discursou sobre o conceito de liberdade de expressão. Clique aqui para ler o voto.
“DIPLOMA NÃO SALVAGUARDA A SOCIEDADE...”
Para o ministro, quem quiser cursar uma faculdade para adquirir o diploma tem liberdade para isso e só tem a ganhar com a formação. Segundo ele, o que não pode ocorrer é que profissionais diplomados monopolizem o direito de exercer a profissão, frente a pessoas que possuem vocação para o jornalismo, mesmo sem o certificado. "A exigência do diploma não salvaguarda a sociedade a ponto de justificar restrições à liberdade de exercício da atividade jornalística, expressão sinônima de liberdade de imprensa."
DIREITO CONSTITUCIONAL
Para justificar seu voto, Britto defendeu o conceito de liberdade de imprensa, que ele entende ser "peculiaríssimo". "O regime jurídico constitucional da liberdade de imprensa é exclusivo, não há como fazer a menor comparação com qualquer outra matéria versada pela Constituição." Para o ministro, a idéia se justifica no tratamento da matéria pelo nome de "comunicação social", ou seja, aquela dirigida a toda a sociedade.
“LIBERDADE DE IMPRENSA É DIREITO ABSOLUTO”
Argumentando contra o voto de Menezes Direito, que defendeu o diploma, Britto afirmou que entende a liberdade de imprensa como direito absoluto, comparado ao da proibição da tortura e da extradição de brasileiros de seu próprio país.
EXEMPLO DE GRANDES ESCRITORES E JORNALISTAS
O ministro citou famosos escritores brasileiros como Carlos Drumond de Andrade, Vinicius de Moraes e Otto Lara Rezende que não poderiam ter trabalhado como jornalistas se tivessem sido obrigados a apresentar o diploma, que não tinham.
MINISTRO GILMAR MENDES
A polêmica do diplomaA decisão do Supremo ratificou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em novembro de 2006, que garantia o exercício da profissão por aqueles que não são formados em jornalismo. Os ministros se debruçaram sobre recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo. Prevaleceu a alegação do MPF de que o jornalismo é uma atividade intelectual, que prescinde de obrigação de formação superior.
LEI DA DITADURA
A polêmica em torno da necessidade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão esteve presente na imprensa desde a edição do Decreto-Lei 972/69 — em plena ditadura militar — que regulamentou a atividade, mas ganhou força em outubro de 2001, quando o Ministério Público entrou com ação para derrubar a exigência de diploma.
JUÍZA CARLA ABRANTKOSKI RISTER
No dia 23 de outubro de 2001, a Justiça deu liminar para suspender a obrigação de ter diploma de curso de jornalismo para a atividade jornalística. A decisão foi da juíza da 16ª Vara Cível de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister. Ela acolheu argumento do procurador da República André de Carvalho Ramos de que o decreto que regula a profissão não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A exigência foi cassada.
SINDICATOS DEFENDEM LEI DA DITADURA
A União e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No final de 2005, a 4ª Turma do tribunal derrubou a sentença de primeira instância e restabeleceu a obrigação dos jornalistas terem curso superior na área específica. O relator da matéria, desembargador Manoel Álvares, entendeu que o Decreto-Lei 972/69 foi sim, recepcionado pela Constituição. Foi a vez, então, de o MPF recorrer ao Supremo e sair vitorioso.
***Autora: Por Fabiana Schiavon, do: http://www.conjur.com.br/
***O texto foi adeptado por...
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Rondôनिया: MPF e MP/RO cobram agilidade na instalação de detectores de metal no presídio Urso Branco

***O presídio Urso Branco já foi alvo de denúncias da OEA, palco de chacinas e suspeitas de corrupção ou eventuais crimes sucessivos envolvendo agentes públicos, agentes penitenciários, integrantes das forças policiais...
Representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público de Rondônia estiveram terça-feira (23/06) no presídio Urso Branco para verificar a instalação de seis detectores de metal e um equipamento de raio-X na unidade prisional. O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo cobraram da direção do Urso Branco mais agilidade na instalação dos equipamentos de segurança.
DEPEN
Segundo o procurador, os dispositivos vieram do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e são fundamentais para evitar que celulares, drogas e armas brancas ou de fogo entrem naquela unidade prisional. “Outra ponto importante é que as revistas vexatórias deixarão de ser necessárias. Atualmente esta prática ainda é feita e é motivo de constrangimento, principalmente para as mulheres”, disse.
SALAS DE AULA
Outro problema verificado é a ausência de salas de aula suficientes para os presos que querem e necessitam aproveitar o tempo de reclusão para aprender a ler e escrever ou avançar nas séries escolares. “A promoção de atividade educativa para os presos é fundamental. Este assunto já está sendo objeto de averiguação e acompanhamento por parte dos Ministérios Públicos”, afirmou o procurador Ercias Rodrigues.
Fonte: MPF/RO (http://www.prro.mpf.gov.br/)
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Monday, June 22, 2009

Amado Rahhal afirma: “prefeitura de Porto Velho-RO é responsável pela superlotação do Hospital de Base”

O diretor-geral do Hospital de Base-HB de Porto Velho, Amado Rahhal, reiterou nesta segunda-feira (22/06) críticas contra o que pode configurar inadimplência da prefeitura de Porto Velho na execução da atenção básica, saúde da família ou atendimentos de baixa complexidade. “Das 4.925 internações feitas no Hospital de Base-HB entre janeiro e maio deste ano, 3.954, ou seja, 80,28% pacientes residem em Porto Velho, onde não existe hospital municipal. No mesmo período, houve apenas 971 (ou 19,72%) internações de pacientes dos municípios do interior. Estatísticas provam que a prefeitura da capital é responsável pela superlotação do HB, hospital e Pronto Socorro João Paulo II e o hospital infantil Cosme e Damião”, disse.
ATENDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE NO HB
Amado Rahhal disse que a prefeitura não cumpre integralmente a Atenção Básica e a Saúde da Família. Exemplificou: “Entre janeiro e maio foram feitas 648 mamografias; 12.131 exames de Raios-X; 6.050 ultra-sonografias. Estes exames são de responsabilidade da prefeitura”, disse.
DINHEIRO DAS HIDRELÉTRICAS
Amado Rahhal disse que no prazo de quarenta dias o governo Ivo Cassol vai investir verbas do estado, somadas aos R$ 18 milhões de repasses de construtoras responsáveis pela construção da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, na construção de uma clínica médica com 70 leitos; unidade de Oncologia, Radioterapia, Quimioterapia e Braquiterapia; reforma no estacionamento interno e externo; construção de uma cozinha; construção de auditório; biblioteca; salas de aula; alojamento; lavanderia; sistema de esgoto e local para lixo hospitalar. “Onde a prefeitura de Porto Velho vai investir os R$ 18 milhões que recebeu pela construção das hidrelétricas?”, questionou Amado Rahhal.
RÉPLICA DA PREFEITURA
A réplica do prefeito Roberto (PT) aconteceu durante sua participação no programa “A Hora do Povo”, na rádio Cultura FM। Sobrinho fez críticas “virulentas” contra o governador Ivo Cassol e disparou: “O governador não arrumou um tostão para a cidade de Porto Velho, na área de Saúde”.
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Saturday, June 20, 2009

Brasil: Países vizinhos já publicam salários de servidores públicos na internet

A publicação da lista com os nomes e salários dos servidores públicos municipais de São Paulo agradou a gregos, mas deixou troianos insatisfeitos. Longe de ser uma prática pioneira no mundo, a publicidade em torno dos rendimentos dos servidores acontece há algum tempo nos vizinhos Peru e Paraguai, além do Chile e República Dominicana. Por lá, a medida não é considerada invasão de privacidade, tampouco instrumento de constrangimento dos servidores.
Juan Pablo Olmedo, presidente do Conselho para Transparência do Chile, explica que a lei de acesso à informação pública exige que todas as repartições públicas do país informem o nome, bem como o salário de seus funcionários. “Não se considera invasão de privacidade porque são servidores públicos e seus salários são pagos com dinheiro de todos os chilenos”, avalia.
Em vigor desde o dia 20 de abril deste ano, a lei de transparência chilena funciona em dois níveis: transparência ativa e transparência passiva. De acordo com a lei, os órgãos públicos são responsáveis por responder pedidos de informação de cidadãos, o que configura a transparência passiva. Além disso, o governo é obrigado a disponibilizar informações na Internet. Esta é a transparência ativa.
Silvana Lauzán, diretora de programas do Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile, conta que as informações referentes aos vencimentos dos servidores podem ser encontradas em todos os sites do governo, no link “governo transparente”. “É um dos componentes da transparência ativa, no qual as instituições são obrigadas a publicar informações sobre a administração”, reforça. Contudo, Silvana reconhece que o tema gera discordâncias e critica a falta de interesse da imprensa chilena. “Quando se publicou, em abril, os salários foram notícias por dez dias. Agora, nada se fala do tema”, afirma.
Na Finlândia, a prática da publicação de nome e salário também não é nova, como apontou o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. Ele afirmou, em seu blog, que lá isso ocorre há algum tempo. Em entrevista à jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, em 2007, a presidente Tarja Halonen afirmou que “todos os salários e impostos pagos pelo funcionalismo público são informações públicas”. A presidente disse ainda que só a transparência é capaz de combater a corrupção. Em um ranking elaborado pela Transparência Internacional, divulgado no ano passado, a Finlândia é o quinto país menos corrupto do mundo.
Mais de 70 países possuem leis de acesso à informação, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). No Brasil, a lei que regulamenta o acesso à informação pública tramita no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, qualquer cidadão, veículos da imprensa ou organizações da sociedade civil que solicitarem qualquer informação – desde que não interfira na segurança do Estado, segredo de Justiça ou privacidade de algum gestor público – terá que ser correspondido (ou pelo menos explicado o porquê da recusa) em no máximo 20 dias, caso não haja possibilidade de resposta imediata.
Entretanto, a polêmica sobre a divulgação da remuneração de servidores municipais de São Paulo não tem a ver com esta determinação. A Prefeitura de São Paulo diz que a publicação no portal De olho nas contas atende à determinação da Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que obriga a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, na internet.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cláudio Fonseca, defende que a exposição dos valores e os nomes completos dos funcionários públicos provocam constrangimento e aumentam o risco de seqüestros relâmpagos. “Divulgar os dados pessoais do funcionário público é inconstitucional e ainda expõe a pessoa a riscos desnecessários”, alega. Por outro lado, a prefeitura defende que o que cada pessoa faz com o seu salário ainda continua sendo sigiloso. O site mostra apenas os salários brutos, sem discriminar, por exemplo, bonificações e indenizações.
O coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil afirmou ainda em seu blog que os argumentos contrários à divulgação da lista com a remuneração dos servidores no município de São Paulo não são fortes o suficiente. “Embora sejam necessários e urgentes os ajustes, a prefeitura de São Paulo está corretíssima ao publicar o salário de seus funcionários”, completou. Para Juan Pablo Guerrero, membro do Instituto Federal de Acesso a Informação (IFAI) do México, a publicação de salários dos funcionários públicos na internet não viola sua privacidade. Segundo ele, os vencimentos e subsídios dos servidores estão na internet desde 2003. "Não é publicado o que o funcionário faz com o salário que recebe, porque essa é sua decisão pessoal. O que é publicado é o quanto vai pagar, com dinheiro do povo, a entidade pública que emprega o servidor", diz.
Em âmbito federal, no site “servidor”, do Ministério do Planejamento, o cidadão já encontra alguns dados como, por exemplo, um boletim estatístico com dados sobre despesa com pessoal da União e uma tabela com a remuneração dos servidores públicos federais. Contudo, as informações referentes às remunerações são divulgadas por funções, ou seja, por áreas de atuação, e não nomeiam os servidores. Com a publicação é possível conhecer alguns salários da administração pública federal.
Circula um e-mail na Internet que questiona que um ascensorista da Câmara dos Deputados ganha mais que um oficial da Força Aérea que pilota caças. Por meio do site do servidor não dá pra fazer comparações entre Poderes, pois só consta informações do Executivo. Mas é possível saber que um analista-tributário da Receita Federal do Brasil ativo recebe entre R$ 7.095,53 a R$ 9.456,00. Já um docente graduado de magistério superior, ativo ou aposentado, recebe entre R$ 2.728,05 e R$ 5.161,79.
***Amanda Costa, do: http://contasabertas.uol.com.br/

A incomparável Mirela Santos

-Precisa comentar???
***Foto: paparazzo

Ministro Gilmar Mendes: registro de jornalista perdeu sentido

***Constituição Federal: Art. 5º, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
***Art। 220। A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho perdeu o sentido após decisão da Corte que acabou com a exigência de diploma. A informação é da Agência Brasil.
O Supremo decidiu, na quarta-feira (17/6), que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O presidente do Supremo disse que outras questões que refletem sobre essa decisão serão discutidas posteriormente, como por exemplo, as exigências em concursos públicos na inscrição de vagas para jornalistas.
O presidente do STF descartou a possibilidade de uma nova regulamentação elaborada pelo Congresso Nacional como proposto pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele reiterou que há possibilidade de outras profissões serem desregulamentadas, no entanto, não quis especificar quais são essa áreas.
***Fonte: http://www.conjur.com.बर
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Friday, June 19, 2009

Ministra Dilma Roussef lança em Rondônia os programas “Terra Legal” e “Arco Verde”

O governador de Rondônia, Ivo Cassol e sua esposa, Ivone Cassol, recepcionaram, às 9:10 desta sexta-feira (19/06) a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef. Ela veio acompanhada dos ministros Marcio Fortes, das Cidades, Márcio Zimmermman, interino das Minas e Energia, e Alfredo Nascimento, dos Transportes.
Na Escola Estadual Marcelo Cândia, Dilma lançou o programa “Terra Legal”, para regularização fundiária.
Segundo fontes, nesta sábado (20/06), Dilma vai lançar o programa “Arco Verde”, que, em tese, objetiva reduzir o desmatamento também em Rondônia. Ela assinou uma ordem de serviço e de “parceria” com o governo Ivo Cassol, no valor de R$ 644 milhões, para obras de abastecimento de água tratada e construção de redes de esgotos em Porto Velho, onde, estima-se, que menos de 1% da população é residente em área de completa infra-estrutura.
PROTESTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
A visita da ministra Dilma Roussef coincidiu protestos organizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia-Sindsef। Desde quarta-feira (17/06), manifestantes da capital e do interior de Rondônia fazem passeatas de protestos contra a política salarial do governo Lula। Os funcionários públicos reivindicam: aprovação do Plano de Cargos e Carreira, “reajuste linear”, serviço público de qualidade e cumprimento de “acordos” ou promessas que teriam sido feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
***Fotos: www.oobservador.com.br
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Thursday, June 18, 2009

Supremo Tribunal Federal decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

***À luz da Constituição Federal-CF, o Ministro Gilmar Mendes julgou favorável a livre manifestação de pensamento e informação...
***CF: Art. 5º, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
***Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17/06), que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista. A maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto do presidente da Corte e relator do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do DL 972.
MINISTRO GILMAR MENDES
Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.
MPF X TRF 3ª REGIÃO
O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.
DECRETO 972/69
No RE, o Ministério Público e o Sertesp sustentam que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
OEA
Além disso, o artigo 4º, que estabelece a obrigatoriedade de registro dos profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho, teria sido revogado pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liberdade de pensamento e de expressão como direito fundamental do homem.
Advogados das partes
ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA
Essa posição foi reforçada, no julgamento de hoje, pela advogada do Sertesp, Taís Borja Gasparian, e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. A advogada sustentou que o DL 972/69 foi baixado durante o regime militar e teve como objetivo limitar a livre difusão de informações e manifestação do pensamento. Segundo ela, o jornalista apenas exerce uma técnica de assimilação e difusão de informações, que depende de formação cultural, retidão de caráter, ética e consideração com o público.
DECRETO 972/69 CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Em apoio à mesma tese, o procurador-geral da República sustentou que a atual legislação contraria o artigo 5º, incisos IX e XIII, e o artigo 220 da Constituição Federal, que tratam da liberdade de manifestação do pensamento e da informação, bem como da liberdade de exercício da profissão.
FENAJ
O advogado João Roberto Piza Fontes, que subiu à tribuna em nome da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), advertiu que “o diploma não impede ninguém de escrever em jornal”. Segundo ele, a legislação dá espaço para os colaboradores com conhecimentos específicos em determinada matéria e, também, para os provisionados, autorizados a exercer o jornalismo onde não houver jornalista profissional formado nem faculdade de Comunicação.
Segundo ele, o RE é apenas uma defesa das grandes corporações e uma ameaça ao nível da informação, se o jornalismo vier a ser exercido por profissionais não qualificados, assim como um aviltamento da profissão, pois é uma ameaça à justa remuneração dos profissionais de nível superior que hoje estão na profissão.
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Também em favor do diploma se manifestou o a advogada Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). Ela questionou se alguém se entregaria na mão de um médico ou odontólogo, ou então de um piloto não formado. Segundo ela, não há nada no DL 972 que contrarie a Constituição Federal. Pelo contrário, ele estaria em plena consonância com a Carta.
VOTAÇÃO PLENÁRIA NO STF
Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia disse que a CF de 1988 não recepcionou o DL 972. “Não há recepção nem material nem formal”, sustentou ela. Além disso, a ministra considerou que o artigo 4º do DL contraria o artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica.
“O JORNALISMO PRESCINDE DE DIPLOMA”
No mesmo sentido votou o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, “o jornalismo prescinde de diploma”. Só requer desses profissionais “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. Segundo ele, tanto o DL 972 quanto a já extinta – também por decisão do STF – Lei de Imprensa representavam “resquícios do regime de exceção, entulho do autoritarismo”, que tinham por objeto restringir informações dos profissionais que lhe faziam oposição.
DIREITO À INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE PENSAMENTO
Ao também votar pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o ministro Carlos Ayres Britto distinguiu entre “matérias nuclearmente de imprensa, como o direito à informação, criação, a liberdade de pensamento”, inscritos na CF, e direitos reflexamente de imprensa, que podem ser objeto de lei. Segundo ele, a exigência do diploma se enquadra na segunda categoria. “A exigência de diploma não salvaguarda a sociedade para justificar restrições desproporcionais ao exercício da liberdade jornalística”, afirmou.
EXEMPLOS HISTÓRICOS
Ele ponderou, no entanto, que o jornalismo continuará a ser exercido por aqueles que têm pendor para a profissão, sem as atuais restrições. Ao votar contra elas, citou os nomes de Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros como destacados jornalistas que não possuíam diploma específico.
DIPLOMA NÃO PRESERVA DANOS À COLETIVIDADE
Por seu turno, ao votar com o relator, o ministro Cezar Peluso observou que se para o exercício do jornalismo fossem necessárias qualificações como garantia contra danos e riscos à coletividade, uma aferição de conhecimentos suficientes de verdades científicas exigidas para a natureza do trabalho, ofício ou profissão, o diploma se justificaria.
Entretanto, segundo ele, “não há, no jornalismo, nenhuma dessas verdades indispensáveis”, pois o curso de Comunicação Social não é uma garantia contra o mau exercício da profissão.
“Há riscos no jornalismo?”, questionou. “Sim, mas nenhum é atribuível ao desconhecimento de verdade científica que devesse governar a profissão”, respondeu, ele mesmo.
Ele concluiu dizendo que, “há séculos, o jornalismo sempre pôde ser bem exercido, independentemente de diploma”.
O ministro Eros Grau e a ministra Ellen Gracie acompanharam integralmente o voto do relator
Último a proferir seu voto no julgamento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, acompanhou o relator do recurso. O ministro fez uma análise histórica das constituições brasileiras desde o Império até os dias atuais, nas quais sempre foi ressaltada a questão do livre exercício da atividade profissional e acesso ao trabalho.
“DECRETO 972/69 TERIA ORIGEM ESPÚRIA?”
Ainda no contexto histórico, o ministro Celso de Mello salientou que não questionaria o que chamou de “origem espúria” do decreto-lei que passou a exigir o diploma ou o registro profissional para exercer a profissão de jornalista, uma vez que a norma foi editada durante o período da ditadura militar.
Para o ministro, a regra geral é a liberdade de ofício. Ele citou projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da regulamentação de diversas profissões, como modelo de passarela, design de interiores, detetives, babás e escritores. “Todas as profissões são dignas e nobres”, porém há uma Constituição da República a ser observada, afirmou.
DIVERGÊNCIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO
Ao abrir divergência e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no país. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou.
O ministro Marco Aurélio questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser “rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível” com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre.
“A resposta para mim é negativa. Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse o ministro.
“Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, frustando-se até mesmo inúmeras pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, concluiu o ministro Marco Aurélio.
***Fonte: STF (FK/LF)
***Fotos: g1

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Wednesday, June 17, 2009

Governador Ivo Cassol afirma: “Prefeito de Porto Velho-RO é incompetente”

“O prefeito Roberto Sobrinho (PT) é incompetente. Ele critica a Segurança Pública estadual, mas não criou a Guarda Municipal. Os bairros de Porto Velho estão cheios de crateras que danificam viaturas da Polícia Militar. O prefeito não faz nada para acabar com filas quilométricas nos postos de saúde. Por que ele não usa os mais de R$ 100 milhões de compensação ambiental pela construção das hidrelétricas do rio Madeira e faz um hospital municipal?”, questionou o governador Ivo Cassol, durante entrevista, nesta quarta-feira (17/06), ao programa “A Hora do Povo”, transmitido em rede estadual pela rádio Rondônia-FM.
Cassol disse que Sobrinho é contra a legalização do serviço de mototáxi porque “têm interesses nas empresas de ônibus”. Questiona-se: entre esses “interesses” estaria dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais ou eventual corrupção, concussão ou pagamento propina?
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Tuesday, June 16, 2009

Procuradores da República na Amazônia pedem para Lula vetar a MP 458

***Fontes dizem que a MP 458 só serve aos interesses de grileiros e funcionários do Incra
***Documento assinado por 34 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram quarta-feira(10/06) um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.
PROCURADORES DA REPÚBLICA
Os 34 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.
DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA
Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.
PROCURADORES DO MPF NA REGIÃO NORTE
Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.
DOROTHY STANG
No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira.
ASSENTAMENTO DO INCRA
Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.
Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula
Alan Rogério Mansur Silva
Álvaro Lotufo Manzano
Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz
Ana Karízia Távora Teixeira
Ana Paula Fonseca de Góes Araújo
Analícia Ortega Hartz Trindade
André Casagrande Raupp
André Sampaio Viana
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
Antônio Carlos Marques Cardoso,
Bruno Araújo Soares Valente
Claytton Ricardo de Jesus
Damaris Rossi Baggio de Alencar
Daniel César Azeredo Avelino
Daniela Caselani Sitta
Ercias Rodrigues de Sousa
Felício de Araújo Pontes Júnior
George Neves Lodder
Gustavo Nogami
Heitor Alves Soares
Heitor Soares
Igor Nery Figueiredo
João Gabriel Morais de Queiroz
José Augusto Torres Potiguar
José Cardoso Lopes
Laura Gonçalves Tessler
Marcel Brugnera Mesquita
Marcia Brandão Zollinger
Mário Lúcio Avelar
Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
Reginaldo Pereira da Trindade
Ricardo Gralha Massia
Rodrigo Golivio Pereira
Rodrigo Luiz Bernardo Santos
Rodrigo Timoteo da Costa e Silva
Ubiratan Cazetta
Vanessa Cristhina Marconi Zago रिबिरो Scarmagnani
***Fonte:www.prpa.mpf.gov.br
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Saturday, June 13, 2009

CNJ: Tribunais terão de detalhar gastos na internet

***O ministro Gilmar Mendes preside o STF e o CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que promete dar maior transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais terão até 1º de janeiro de 2010 para disponibilizar, pela internet, informações relacionadas a sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Clique aqui para ler a resolução aprovada.
SEÇÃO TRANSPARÊNCIA
O site de cada tribunal terá uma seção chamada "transparência", onde o internauta poderá acessar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos.
MEIOS ELETRÔNICOS
Valores como pagamentos feitos a fornecedores e outras quantias desembolsadas mensal e anualmente terão de ser detalhadas e classificadas para total entendimento do cidadão. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência a utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos. A exceção vale em situações especificadas por lei, em casos de publicações de teor científico e didático ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.
PRIORIDADE PARA BAIXO CUSTO
Quando for necessária a impressão de materiais, a resolução determina que a administração do tribunal priorize “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Além de ser mais econômico, a substituição do papel pela mídia eletrônica na divulgação de informações visa reduzir o impacto das atividades jurídicas sobre o meio ambiente. A resolução também proíbe a menção a nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público nas publicações ou comunicados da Justiça.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Os tribunais deverão oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A ouvidoria do CNJ e os Tribunais poderão, futuramente, expedir regulamentos no intuito de garantir o cumprimento da resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
***Fontes: CNJ/ Consultor Juríदिको

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Friday, June 12, 2009

Deputado afirma: “prefeito de Porto Velho-RO pratica crimes contra a Saúde Pública

“Vamos estudar uma forma de responsabilizar o prefeito Roberto Sobrinho pelos crimes de omissão e negligência”
“O caos na saúde pública da capital de Rondônia é em decorrência da omissão e da incompetência da Prefeitura de Porto Velho, ao não promover os investimentos necessários neste setor, não mantendo sequer os postos de saúde funcionando de modo regular”. A declaração é do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PCT) –foto- ao defender a constituição de um grupo de gestão estratégica para o enfrentamento dos problemas que se verificam no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital de Base e Policlínica Oswaldo Cruz.
ROBERTO SOBRINHO PRATICA CRIMES”
Para o deputado, o maior culpado pelo caos na área da saúde é da Prefeitura de Porto Velho, que não faz investimentos. “Vamos estudar na Assembléia Legislativa uma forma de responsabilizar o prefeito Roberto Sobrinho pelos crimes de omissão e negligência. Não é possível continuar desse jeito.
POSTOS DE SAÚDE SUCATEADOS
Os postos de saúde estão sucateados, as policlínicas com os constantes problemas de falta de médios e remédios, mas enquanto isto o prefeito orquestra sua campanha eleitoral para governador do Estado”, concluiu o parlamentar.
AUDITORIA NOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL
Segundo o Doutor Alexandre Brito enquanto pequenos municípios gerenciam seus hospitais, a Prefeitura de Porto Velho se acovarda. A criação do Hospital Municipal da capital rondoniense, não pode mais ser adiada. Ele destacou ser preciso uma auditoria no montante de recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal e dos repasses do Estado para a Prefeitura de Porto Velho, para se responsabilizar o prefeito por não cumprir com seu dever de garantir um atendimento digno à população na área da saúde.
***Fonte: Assembléia Legislati
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Wednesday, June 10, 2009

Dom Moacir Grechi afirma: “Medida Provisória 458 beneficia grileiros na Amazônia”

O arcebispo de Porto Velho-RO, dom Moacir Grechi, espera que o presidente Lula vete a Medida Provisória 458, que prevê legalização de terras ocupadas, griladas ou invadidas. “Essa MP vai beneficiar grileiros, latifundiários, invasores de terras indígenas e envolvidos em assassinatos no campo”, disse, nesta quarta-feira (10/06), durante apresentação do programa “Amanhecer com a Ave Maria”, transmitido pela rádio Caiari.
MP PERMITE VENDA DE TERRAS NA AMAZÔNIA
Entre os questionamentos e protestos à sanção integral da MP consta que poderá multiplicar especulação imobiliária, agravar os conflitos no campo e inviabilizar, definitivamente, tímidos avanços da Reforma Agrária no Brasil. Um dos artigos mais polêmicos da MP é o que permite a venda das terras após três anos de ocupação. Membro da Comissão Pastoral da Terra, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, para a Amazônia, dom Moacir afirmou: “Queremos uma Amazônia para todos e não para alguns”.
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Tuesday, June 09, 2009

Deputado afirma: “Existem secretários ladrões, bandidos e sem-vergonhas na prefeitura de Porto Velho-RO”

O deputado estadual Ribamar Araújo (PT) reafirmou na manhã desta terça-feira (09/06) denúncias versando sobre eventuais crimes de corrupção, peculato, improbidades administrativas ou tipicidades ilícitas sucessivas, senão pretéritas, no governo do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT). “Continuo afirmando o que disse há dois, quatro ou dez anos atrás e tendo a mesma opinião sobre secretários que estão aí e que serviram à administração passada, que são ladrões, que são bandidos, que são sem-vergonhas e tá (sic) servindo essa administração (do prefeito Sobrinho), que não mudou nada em relação à administração passada”, disse durante entrevista ao programa “A Bronca é sua, A ajuda é nossa”, apresentado por Sérgio Gomes Tourinho, transmitido pela rádio Caiari.
Ribamar Araújo não revelou os nomes dos “bandidos”, “ladrões” e “sem-vergonhas”. Disse que também foi secretário de Agricultura, durante o primeiro mandato de Roberto Sobrinho. Esclareceu que na época em que foi vereador, fez declarações similares contra secretários da prefeitura, na Câmara Municipal de Porto Velho.
Ao responder questionamentos e reivindicações de ouvintes, Ribamar Araújo disse que a falta de iluminação pública, existência de crateras nos mais populosos bairros da capital e outras inadimplências da prefeitura seriam sanadas, a contrapartida social ao pagamento de impostos seria feita, “com boa vontade política e coragem do administrador”. O deputado disponibilizou dois telefones para atender à população: 9955-2957 e 9981-2957.
A reportagem tentou contato telefônico para réplica do prefeito Roberto Sobrinho às declarações do seu correligionário. Atendentes dos telefones 3901-3001 e 3901-3634 informaram que o prefeito estariam em Brasília, visitando minité visitando minitlefones 3901-3001 e 3901-3634 informaram que o prefeito estaria em Brasília
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Monday, June 08, 2009

Vereadores denunciam: “Prefeitura abandonou os bairros de Porto Velho-RO

***Há quase dois anos existe esta lagoa (foto), na Rua Frederico Freitas, no bairro Calama...

Vereadores do PMDB e PC do B começaram a fazer denúncias formais contra o governo do prefeito Roberto Sobrinho (PT): “falta infra-estrutura na capital de Rondônia. Em quase todos os bairros periféricos as ruas estão intrafegáveis. Falta iluminação pública. A prefeitura retirou abrigo nos pontos de ônibus. Faltam médicos, faltam medicamentos e os pacientes enfrentam filas quilométricas nos postos de saúde. Os cemitérios estão cheios de matagais. Sepulturas estão sendo violadas. As denúncias e reclamações se multiplicam contra o governo do PT”, dizem
***Foto: http://www।rondoniaovivo.com.br
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Ministério Público Federal requer indenização de R$ 21 bilhões por danos ambientais na Amazônia

Ministério Público Federal pede apoio dos consumidores; objetivo é saber se empresas deixaram de revender produtos derivados do gado criado em áreas devastadas da Amazônia
A partir deste mês o consumidor brasileiro tem mais um argumento para exigir informações sobre a procedência da carne e de outros produtos derivados do boi: ajudar o Ministério Público Federal (MPF) a combater o desmatamento na Amazônia.
REVENDEDORES DE CARNE BOVINA
O MPF encaminhou notificações a grandes empresas revendedoras de derivados do boi e a fabricantes que utilizam essa matéria-prima, alertando-as a evitarem comercializar produtos cuja origem é a criação ilegal de gado em áreas desmatadas.
MPF e PROCON
As empresas também foram advertidas sobre a obrigação de informarem seus consumidores sobre a origem dos produtos. Se nas embalagens você não encontrar a informação de que aquilo que você está comprando não incentiva a degradação ambiental, evite adquirir o produto e avise oMinistério Público Federal ou o Procon mais próximo.
“CONSUMIDOR DECIDE RUMOS DO MERCADO”
"Essa participação dos cidadãos na luta contra o desmatamento é importantíssima. No século XXI, o consumidor é quem decidirá os rumos do mercado, e não o contrário", enfatiza o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos autores das notificações.
EMPRESAS DE GRANDE PORTE
Entre as empresas notificadas estão varejistas de grande porte, como o Carrefour, Wal Mart, Bompreço e Pão de Açúcar (veja relação abaixo).
Além de notificar as revendedoras, o MPF, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entrou na justiça contra quem cria gado em áreas de desmatamento e quem compra produtos desses criadores. A atividade dos fazendeiros ilegaisficou conhecida como "a farra do boi na Amazônia".
21 BILHÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS
Foram propostas 21 ações pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais à sociedade brasileira। Entre os frigoríficos processados está um dos maiores do Brasil, a Bertin S।A, que comprou gado de fazendas multadas pelo Ibama e de uma que fica dentro de uma reserva indígena। Entre as fazendas irregulares, nove pertencem à agropecuária Santa Bárbara।

CONFIRA A LISTA DE EMPRESAS NA MIRA DO म्प्फ़

EMPRESASACADIL ARMAZENAGEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AVIPAL NORDESTE S/A (PERDIGÃO)
BARRA COMERCIAL DE CARNES LTDA
BBA - INDUSTRIA OPOTERAPICA LTDA
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
CALÇADOS DILLY NORDESTE S/A
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CEARA FRANGOS
CENTRO SUL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA
CEREAIS BRAMIL LTDA
COAN - ALIMENTACAO & SERVICOS - GERALDO J COAN & CIA LTDA
COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA
COTEMINAS S.A.
CURTUME ZEBLUE LTDA
D'AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA
DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
DISTRIBUIDORA CODOENSE - F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA
DISTRIBUIDORA P H DE CARNE LTDA
ESMALTEC S/A
ESPERANCA NORDESTE LTDA
FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. (FARMACÊUTICA)
FRIBOI - JBS S/A
GELITA DO BRASIL LTDA
GR S.A.
GRAN SAPORE BR BRASIL S.A.
GRANJA SELECTA LTDA EPP
GRUPO PÃO DE AÇUCAR - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
HIPER MATEUS SUPERMERCADOS LTDA
IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (MISTER Z)
INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA (BRILUX, EVEN ETC.)
INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
J. B.LOPESCO INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA
MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
MASTERBOI LTDA
MINERVA S.A
NORDESTE BOI - NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
NORSA REFRIGERANTES LTDA
NUTRON ALIMENTOS LTDA
PENASUL ALIMENTOS LTDA
PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A
QUALIT CARNES - COMERCIO DE CARNES PADRE CICERO LTDA
RACOES MAURICEA - MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
REBIERE GELATINAS LTDA
REGINA ALIMENTOS S A
ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL S/A
SABUGI CARNES - COMERCIAL SABUGI LTDA
SADIA S.A.
SANTOS - BRASIL S/A
SEARA ALIMENTOS S/A
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MARANHAO LTDA
SOLABIA BIOTECNOLOGICA LTDA
TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
VICUNHA TEXTIL S/A
VULCABRAS DO NORDESTE S/A
WAL MART BRASIL LTDA
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
YPÊ - QUIMICA AMPARO LTDA
YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA
***Fonte: Helena Palmquist e Murilo Hildebrand, Assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará
ascom@prpa.mpf.gov.br
Fones: 91.3299.0177 / 3299.0148 / 8403.9943 / 8212.९५२६

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Saturday, June 06, 2009

Amado Rahhal critica greve na Saúde e anuncia processo administrativo contra faltosos

O diretor-geral do Hospital de Base-HB de Porto Velho, Amado Rahhal, criticou na manhã deste sábado (06/06) o comando de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia-Sindsaúde. Disse que vai cortar pontos e anunciou punição dos faltosos: “o movimento grevista está desorganizado. A greve é eleitoreira. Servidores se recusam a fazer atendimentos nos plantões. Estão prejudicando atendimentos nas Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs (que estão funcionando com 50% dos funcionários). Só querem fazer cirurgias de emergência. Estão colocando em risco a vida de centenas de pacientes. Não vou compactuar com irregularidades. Quem assinar o ponto e sair do hospital vai responder processo administrativo por abandono de plantão e poderá responder por omissão de socorro e crimes conexos”, disse.
ABUSOS PASSÍVEIS DE PUNIÇÃO JUDICIÁRIA
Amado Rahhal disse que integrantes do Sindsaúde divulgam inverdades para incentivar servidores à greve: “Não há cortes, nem redução no pagamento de horas extras. Nessa greve deve prevalecer o diálogo entre sindicato e o governo. Os integrantes do comando de greve não têm o direito de colocar em risco a vida dos pacientes”, disse.
Amado Rahhal recomendou bom senso e não descartou a probabilidade de requerer providências ao Ministério Público e ao Poder Judiciário। Citando o artigo 9º da Constituição Federal, concordou que existe o direito de greve, “porém Saúde é direito de todos. É atividade essencial. Os abusos cometidos por grevistas sujeitam os responsáveis às penas previstas na legislação”, concluiu. (A/J)
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Friday, June 05, 2009

Dia Mundial do Meio Ambiente: aplicações em defesa do meio ambiente cresceram 25% em seis anos

OBrasil é cobiçado por possuir a maior floresta tropical do mundo e a maior concentração de biodiversidade do planeta। Sua extensão territorial abriga incontáveis espécies de animais, plantas e genes। Devido à importância da natureza ao bem-estar do planeta, nunca os temas prevenção e controle do desmatamento estiveram tão em evidência.
LULA INVESTIU MAIS DE r$ 290,7 MILHÕES NO MEIO AMBIENTE
Na gestão Lula, entre 2003 e 2008, o desembolso de recursos em benefício do meio ambiente cresceu R$ 290,7 milhões, ou seja, 25% em termos reais. Já os recursos previstos em orçamento cresceram 70%, entre 2003 e 2009, saltaram de R$ 2,1 bilhões em 2003, para R$ 3,5 bilhões este ano, um acréscimo de R$ 1,4 bilhão, já descontada a inflação acumulada no período. Significa que o desembolso efetivo não cresceu no mesmo ritmo que o montante de recursos previstos para o Ministério do Meio Ambiente no mesmo período (veja tabela).
PROJETOS AMBIENTAIS
Nos últimos seis anos, o governo federal aplicou R$ 7,9 bilhões no desenvolvimento de projetos e atividades ligadas a questões ambientais, incluindo despesas com pessoal e correntes (água, luz, telefone, etc.). Apesar da cifra graúda, as aplicações representam menos da metade do orçamento autorizado para o Ministério do Meio Ambiente no período, que chegou a R$ 16,1 bilhões. Com isso, “sobraram no caixa” do ministério, entre 2003 e 2008, a cifra de R$ 8,1 bilhões; recursos que não foram utilizados. Isso, principalmente, porque o ministério sofreu com o contingenciamento, para auxiliar na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. No período, foram destinados R$ 4,9 bilhões à reserva de contingência, rubrica em que os recursos ficam congelados.
***Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/
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Prefeitura de Porto Velho-RO dá R$ 2,30 de reajuste salarial aos servidores


***Esse reajuste foi publicado nas páginas 14 e 16 do Diário Oficial Nº3.494, datado de 17 de abril de 2009...
***Segundo fontes, os professores de nível III, que são graduados, estão recebendo, em preço de tabela, R$ 293 por mês, independente da quantidade de horas trabalhadas. Anteriormente recebiam entre R$ 750 a R$ 800...
***Os professores que tem magistério estão recebendo R$ 200...

O prefeito Roberto Sobrinho concedeu R$ 2,30 “reajuste salarial” aos servidores. Esse “aumento” representa R$ 2,68 acima do salário mínimo no biênio 2009/2010.
A prefeitura não concede auxílios alimentação, escola, creche e saúde, o que prejudica ainda mais os servidores, que precisam sobreviver com os baixos salários em todas as categorias. A prefeitura alegou não ter recursos para conceder um reajuste significativo.
PREFEITO ANUNCIA MAIS CARGOS COMISSIONADOS
Porém, no início desta semana foi aprovada na Câmara a criação de mais de 40 cargos comissionados na secretaria municipal de regularização fundiária.
***Fontes: Sintero, http://www.rondoniaovivo.com.br/ e outras...

***Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

Thursday, June 04, 2009

ONU rejeita dados sobre queda de homicídios no Brasil

A Organização das Nações Unidas rejeitou os números apresentados pelo governo brasileiro que indicam queda nos índices de homicídios no país. Ontem (03/06), o relator da ONU contra assassinatos sumários, Phillip Alston, afirmou ter "sérias dúvidas sobre a credibilidade" das informações. A Anistia Internacional denunciou ontem o fato de que a polícia continua a matar e não há qualquer mudança para lidar com a impunidade. O Conselho de Direitos Humanos da ONU ouviu o relato de Alston, que, em 2007, fez uma viagem pelo Brasil.
CRIMES DAS FORÇAS POLICIAIS
Os dados apresentados pelo governo apontam que, entre 2002 e 2007, o número de homicídios caiu 20%. "Tenho sérios motivos para colocar em dúvida essa queda", disse Alston. "O que acreditamos que está ocorrendo é apenas uma nova classificação dessas mortes para que não haja o perigo de elas serem registradas como homicídios". Segundo ele, uma das "aberrações" no Brasil é a possibilidade de PMs classificarem mortes como "autos de resistência". "Policiais alegam que podem atirar caso um suspeito resista a uma prisão. Os casos são simplesmente fechados e não há investigação", disse.
SUSPEITAS CONTRA ESTATÍSTICAS OFICIAIS
"Não temos nenhuma confirmação de fontes independentes de que essa queda de fato esteja ocorrendo. Muito pelo contrário." Em relatório de 2008, a ONU alertou que parte da polícia no Brasil está envolvida com o crime organizado, é corrupta e os abusos não são punidos. "O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil mortes a cada ano", alertou o documento, baseado em dados de 2007.
“POLÍTICA DE SEGURANÇA SEM RESULTADOS”
A constatação é de que as políticas de segurança não dão resultados. Para piorar, Alston constatou que a política está intimamente envolvida com o crime. Outra conclusão do documento é que viver sob o julgo das milícias formadas por policiais é tão perigoso como viver diante do crime organizado. Alston ainda deixou claro que a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. "Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
***Fonte: Agência Estado/SP, उओल
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Wednesday, June 03, 2009

Porto Velho-RO: moradores denunciam “abandono” do conjunto 4 de Janeiro

***Durante entrevista numa rádio-FM, Roberto Sobrinho prometeu asfaltar “cem quilômetros de ruas...
Seguindo exemplo dos mais de duzentos mil moradores dos bairros construídos nos quadrantes leste e sul da capital de Rondônia, centenas de famílias residentes no conjunto 4 de Janeiro denunciam falta de contrapartida social do governo Roberto Sobrinho (PT) ao pagamento de IPTU: “as ruas Antônio Maria Valença e Trindade estão cheias de crateras, matagais, lixo e intransitáveis. O segundo mais antigo conjunto residencial de Porto Velho não têm a mínima infra-estrutura. O prefeito veio pedir votos para a reeleição, mas não voltou para agradecer e ver o estado lastimável dessas ruas”, dizem.
***Fotos: http://www.rondoniaovivo.com.बर
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TCU diz que governo Lula desviou dinheiro da Educação e de “estados carentes”

***Rondônia vai cobrar da União o corte indevido prejudicial à Educação???
O governo federal “desviou” R$ 29 bilhões de recursos para a área de Educação que deveriam ter sido repassados a Estados carentes, em razão da Lei do extinto Fundef. A conclusão é de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. O governo sustou os pagamentos, mas o Governo do Ceará ingressou no Supremo Tribunal Federal exigindo o valor devido. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

***Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/

Tuesday, June 02, 2009

Vereadora denuncia novo “Trem da Alegria” na prefeitura de Porto Velho-RO

***Comenta-se que os cargos do “Trem da Alegria” seriam ocupados por cabos eleitorais do prefeito e de vereadores...

***Em abril/2009, o prefeito Roberto Sobrinho (PT) alegou “contenção de despesas” e, por Decreto de Nº 11.307, cortou 60% das horas extras pagas aos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Serviços Básicos e outras...


A vereadora Ellis Regina (PC do B) voltou a fazer denúncias contra o governo e a administração do prefeito Roberto Sobrinho. Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na segunda-feira (01/02), Elis denunciou e criticou a criação de mais quarenta e dois cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (SEMUR).
“O PREFEITO DESRESPEITA A POPULAÇÃO DE PORTO VELHO”
"Chega a ser até difícil encontrar adjetivos ou substantivos para qualificar a atitude do prefeito Roberto Sobrinho (PT). Ora ele resolve, por decreto, cortar horas extras de servidores, sob a esfarrapada desculpa de contenção de despesas, ora manda um projeto de lei criando uma penca de cargos comissionados e funções de confiança na estrutura de uma secretaria que já tem vinte e cinco cargos. Isso é um absurdo, uma falta de respeito para com a população e, principalmente, servidores municipais, cujos salários estão absurdamente defasados", desabafou a parlamentar.

Invocando o Regimento Interno, que assegura ao vereador pedir vistas de qualquer proposição, por um prazo máximo de três dias úteis, para analisar o projeto e, se for o caso, apresentar emendas, Ellis até que se esforçou para impedir que a proposta fosse incluída na Ordem do Dia, em Regime de Urgência, como solicitara o prefeito, mas foi atropelada pela tropa de choque de Sobrinho. Até o presidente da Casa, vereador José Hermínio Coelho (PT), outrora crítico ferrenho do excesso de cargos comissionados, não resistiu à tentação e acabou cedendo às pressões de seus companheiros.
DEPUTADO DO PT DIZ ROBERTO SOBRINHO NÃO APOIA TRABALHADORES
Durante pronunciamento na Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado Professor Dantas (PT) cobrou coerência no governo e administração do prefeito Roberto Sobrinho. Ele defendeu uma “proposta alternativa”. Sugeriu à Prefeitura de Porto Velho a concessão temporária dos serviços de mototaxis, até que ocorra a votação do projeto que regulamenta esta profissão, que está nas comissões do Senado Federal.
“O PREFEITO DEVERIA DEFENDER OS TRABALHADORES”
De acordo com o deputado Professor Dantas a administração petista não pode jamais se posicionar contra trabalhadores, que lutam diariamente pelo sustento de seus familiares. “Ao invés de se posicionar contra deveria é está ao lado destas pessoas que não são bandidos, e sim pessoas simples e trabalhadoras”, complementou.
Continuando afirmou que o mototáxi é uma realidade mundial e que não pode continuar sendo ignorada pelo poder público, como vem acontecendo em Porto Velho. O parlamentar citou o caso de Ouro Preto do Oeste onde estes profissionais são bem requisitados e sem registros de ocorrências que deponham contra esta categoria. Encerrou fazendo um apelo para que haja sensibilidade por parte da administração petista.
***Fontes: Câmara Municipal, rondoniaovivo e outras...

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Monday, June 01, 2009

Sipam: frente fria atinge Mato Grosso, Acre e Rondônia

Uma frente fria está avançando pelo Brasil e vem acompanhada de uma intensa massa de ar polar, afirma o boletim do tempo divulgado nesta segunda-feira (01/06) pelo Centro Regional do Sipam de Porto Velho. Segundo o boletim, esta massa de ar passará pelos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Acre a partir de hoje (segunda-feira), provocando queda de temperatura e que também poderá provocar recordes de frio nos três Estados no meio desta semana, além do vento que aumentará de intensidade, diminuindo ainda mais a sensação térmica nos 3 Estados. A frente fria, que precede a passagem desta massa de ar polar, já está passando pelo sul da Amazônia, espalhando muitas nuvens pela região. Esta será a quarta friagem que ocorre na região, sendo esta a mais intensa até agora.
MATO GROSSO
No estado do Mato Grosso as temperaturas já estão em declínio e no decorrer da semana a temperatura mínima fica ainda mais baixa. Na capital, a terça-feira terá temperaturas entre 15 e 24 graus, e no decorrer da semana, a temperatura mínima deve cair para até 13 graus. No interior do Estado, as regiões do oeste, do Pantanal e do planalto do sudeste do Estado terão as menores temperaturas. Comodoro terá temperatura entre 13 e 20 graus nesta terça-feira, mas no decorrer da semana esta temperatura mínima pode cair para até 10 graus. No Pantanal, as mínimas podem chegar aos 11 graus até quinta-feira e as máximas não devem passar de 23 graus na terça-feira. Na região do sudeste mato-grossense, as mínimas podem atingir os 9 graus até quarta-feira e a máxima não deve ser maior do que 22 graus, principalmente nas cidades mais altas desta região. Cidades do extremo norte do Mato Grosso também terão queda brusca de temperatura. Em Alta Floresta, a terça-feira terá temperatura entre 18 e 26 graus, mas pode chegar até 16 graus no decorrer da semana.
RONDÔNIA
Em Rondônia a temperatura máxima diminuirá nesta terça-feira. No decorrer da semana, a temperatura mínima também fica mais baixa. Na capital, a temperatura máxima fica em torno de 26 graus e a mínima em 19 graus. No decorrer da semana, a mínima pode atingir valores de até 17 graus na capital. No Vale do Guaporé, as máximas caem para até 23 graus na terça-feira. A mínima pode chegar aos 14 graus até quarta-feira. No centro do Estado e no Cone-Sul, a temperatura máxima não deve ser maior do que 24 graus na terça-feira. A mínima ficará entre 15 e 16 graus. A região de Vilhena é, como de costume, a área que sofrerá maior impacto da friagem, ou seja, a região que será registrada as menores temperaturas. A máxima não deve ser maior do que 22 graus nesta terça-feira e a mínima pode cair para 12 graus até a manhã de quarta-feira.
ACRE
No Acre, a temperatura máxima cairá abruptamente no leste do estado nesta terça-feira. Em Rio Branco, a máxima não deve ser maior do que 24 graus e a mínima deve chegar aos 15 graus até quinta-feira. Nas demais cidades do leste e do sul do Estado, a máxima nesta terça-feira não deve ser maior do que 23 graus e a mínima pode chegar aos 13 graus. No oeste do Estado a temperatura cai gradativamente nesta terça-feira, mas somente na quarta-feira é que serão observados as menores temperaturas do ano. Em Cruzeiro do Sul, espera-se temperatura máxima de 26 graus na quarta-feira e mínima próxima dos 17 graus até quinta-feira.
***Fonte:Sistema de Proteção da Amazônia
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Amado Rahhal participa de Feira Internacional de Tecnologia Hospitalar e elogia deputados

O diretor-geral do Hospital de Base-HB de Porto Velho-RO, Amado Rahhal, vai participar da Feira Internacional de Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais. Esta feira anual acontece entre os dias 02 e 06 de junho, no Expor Center Norte, em São Paulo. “Vamos participar deste acontecimento comercial latino-americano, direcionado aos hospitais e clínicas. Nosso objetivo é ver produtos, inovações no âmbito médico, novas tecnologias e a compra de equipamentos para o HB, hospital geral de Cacoal e Unidades de Saúde. Esta é uma das prioridades do governador Ivo Cassol em favor da população residente em Rondônia”, disse.
AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO HB
Amado Rahhal também anunciou investimentos superiores a R$ 28 milhões para obras de ampliação do HB. “Nos próximos meses serão construídas uma clínica médica, toda equipada e com setenta leitos; unidades de quimioterapia, radioterapia e uma Unidade de Tratamento Intensivo-UTI neonatal, com onze leitos. A Psiquiatria será reformada Vamos construir uma lavanderia e um novo refeitório. O almoxarifado será ampliado. Haverá manutenção nas instalações elétricas e hidráulicas e iluminação interna e externa no estacionamento do HB. O dinheiro para estas obras é investimento do governo Ivo Cassol e da empresa encarregada da construção da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira”, disse.
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA ALE
Questionado sobre a formação de uma Comissão Especial na Assembléia Legislativa para apurar denúncias formais de alguns deputados estaduais contra endêmica superlotação, falta de leitos e eventuais descaso ou omissão de atendimento no setor de enfermagem do HB, Amado Rahhal elogiou no “atacado”, com exceções, os integrantes da Assembléia Legislativa. “Considero válida, faz parte da técnica legislativa, a iniciativa dos deputados. Alguns fizeram emendas à Lei Orçamentária estadual e realocaram verbas para o HB, favorecendo milhares de pacientes residentes em Porto Velho e nos cinqüenta e um municípios do interior. Mandei instaurar uma comissão de sindicância para investigar se houve falhas no setor de enfermagem. A “priori”, a denúncia teria atingido o hospital João Paulo II”, disse.
SUPERLOTAÇÃO
Ao concluir, Amado Rahhal reiterou que a superlotação do HB, JP II, hospital infantil Cosme e Damião e outras unidades da Saúde estadual é multiplicada porque não existem hospitais municipais na maioria dos municípios rondonienses.
FILAS NOS POSTOS DE SAÚDE
A prefeitura de Porto Velho, por exemplo, não têm um hospital municipal para atender pacientes com patologias de baixa complexidade. A maioria dos pacientes é encaminhada ao HB e à policlínica Oswaldo Cruz. Quase todos os dias ou ininterruptamente, a imprensa falada, escrita, televisada e jornais eletrônicos recebem informações e denúncias de fontes e pacientes contra falta de atendimento médico, falta de medicamentos da farmácia básica, falta reagentes químicos nos laboratórios e filas quilométricas nos postos de saúde de prefeituras no interior e em Porto Velho.
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Rondônia é o terceiro em desmatamento na Amazônia

O desmatamento da Amazônia Legal diminuiu mais de 35% em março e abril deste ano, com relação ao mesmo período do ano passado. As informações são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), mantido pela ONG Imazon Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. As medições por satélites mostram que foram destruídos 57 quilômetros quadrados em março e 121 quilômetros quadrados em abril deste ano.
A redução foi de 50% em relação a marco de 2008 e de 22% para abril de 2008. Os dados, no entanto, podem estar subestimados. Durante os dois meses de 2009, no entanto, a Amazônia estava com 65% de cobertura de núvens, que impedem a análise completa dos satélites.
DESMATAMENTO ACUMULADO NA AMAZÔNIA
Já o desmatamento acumulado de agosto de 2008 a abril de 2009 totalizou 927 quilômetros quadrados. Em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior ( 3.849 quilômetros quadrados) houve uma redução de 76%, segundo o Imazon.
RONDÔNIA ENTRE OS QUE MAIS DESMATAM
Em março de 2009, o desmatamento foi maior em Mato Grosso (39%) e Roraima (34%), seguido de Rondônia (13%), Acre (7%), Amazonas (6%) e Pará (1%). Em abril, 45% do desmatamento ocorreu em Mato Grosso , seguido do Pará com 32% e Roraima com 14% e o 9% restantes no Amazonas, Rondônia e Acre.
DEGRADAÇÃO FLORESTAL
Desde setembro de 2008, o SAD também registra a degradação florestal oriunda de áreas que sofreram intensa exploração madeireira ou que sofreram incêndios. De acordo com o SAD, as florestas degradadas alcançaram em marco e abril de 2009 respectivamente 14 e 300 quilômetros quadrados.
DESMATAMENTO SUBESTIMADO
Em março e abril de 2009, a cobertura de nuvens na Amazônia Legal continua acentuada, correspondendo a cerca de 65% da região, o que pode ter subestimado os dados de desmatamento nesse período. Além disso, a parte do Maranhão que compõem a Amazônia Legal não foi analisada.
***Fonte:G1/Globo
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Sunday, May 31, 2009

Porto Velho-RO: mais de duzentos mil moradores denunciam falta de iluminação pública, lixo acumulado e crateras nos bairros

***Foto de Rua no bairro Areal da Floresta
Moradores dos mais populosos bairros da capital de Rondônia denunciam falta de contrapartida social da prefeitura ao pagamento de impostos. Nos bairros das zonas leste e sul mais de duzentas mil são obrigadas a transitar por ruas cheias de crateras, sem iluminação pública e onde é rotina lixo acumulado.
FALTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL
A administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT) cobra, recebe e executa devedores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU. Cobra (no mesmo carnê do IPTU) Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (lixo) e recebe das Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron repasses da Taxa de iluminação pública, mas, diria-se, não faz a contrapartida social esperada pela população.
CÂMARA MUNICIPAL NÃO FISCALIZA
Fontes denunciam o que poderia configurar omissão ou prevaricação ou conivência da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho. Comenta-se também sobre existência de “nepotismo cruzado” na nomeação de centenas de ocupantes de cargos comissionados ou cargos de confiança. “A maioria dos vereadores indicou cabos eleitorais, apaniguados políticos, enteados, esposas, sobrinhos para cargos no governo Roberto Sobrinho. O prefeito também nomeou parentes da sua esposa para “altos cargos”. Há suspeitas de direcionamento de licitações e superfaturamento contratos em dezenas de obras”, disse uma fonte. Na opinião de numerosos eleitores, o personagem global “João Buracão” teria entre os seus principais concorrentes o prefeito de Porto Velho.
***Foto:rondoniaovivo
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Saturday, May 30, 2009

Tribunal Regional Federal suspende decisão de 1ª Instância e mantém governador de Rondônia no cargo

O governo do Estado de Rondônia informou que o Desembargador Federal Fernando Tourinho Neto (foto), integrante da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal-TRF da 1ª Região, sediado em Brasília, suspendeu às 22:00 horas de sexta-feira (29/05) os efeitos da decisão liminar do juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, que determinava o afastamento do Governador do Estado Ivo Narciso Cassol do cargo, dos delegados Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho e dos agentes policiais Gliwelkison Pedrisch de Castro e Nilton Vieira Cavalcante dos cargos e funções.
ANTECIPAÇÃO RECURSAL DO TRF-1
Nos autos do processo de n° 200901000312225, o desembargador Tourinho Neto explicou que concedeu a antecipação recursal, a favor do governador Cassol, em virtude de ter sido demonstrado que o Estado de Rondônia sofreria danos políticos e sociais caso o afastamento fosse concretizado por decisão de primeira instância. Também constatou que a Lei de Improbidade não pode ser aplicada contra agentes políticos, como determinava a sentença inicial, a qual contrariava decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, em casos semelhantes, órgão da Justiça com poderes para julgar Governadores de Estado.
INDEPENDÊNCIA DOS PODERES
O governador Cassol e o vice-governador João Cahulla não foram notificados. Não houve vacância, nem transferência de cargo porque aguardaram a decisão da Instância superior. Com a liminar concedida, ambos retomam compromissos previamente agendados. Eles conclamaram a população a continuar respeitando a independência dos poderes e instituições sérias do país.
ACUSAÇÃO NO TSE
Ivo Cassol também responde acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu em caráter provisório a decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia que havia cassado o mandato do governador e de seu vice. O julgamento definitivo do processo de cassação do mandato de Cassol poderá ser incluído na pauta do TSE, neste ano.
***Fontes: TRF-1, G1, UOL, www.impactonews.com.br e outras...
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Thursday, May 28, 2009

Justiça Federal determina afastamento de Ivo Cassol e delegados da PC por 90 dias. Vice-governador, João Cahula. tem 48 horas para assumir Governo

O juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, determinou nesta quarta-feira (27/05), o afastamento cautelar, por 90 dias, do governador Ivo Cassol e dos delegados de Polícia Civil Renato Eduardo de Souza, Hélio Teixeira Lopes Filho, Gilwelkison Pedrish de Castro e Nilton Vieira Cavalcante.Na mesma decisão o juiz determinou que fosse dado ciência ao presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos, e deu prazo de 48 horas para que o vice-governador João Aparecido Cahula assuma o governo do Estado. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na Seção Judiciária do Estado de Rondônia sob número 2009.41.00.002461-8. Da decisão cabe agravo de instrumento, porém, o recurso não desobriga o governador e os delegados de cumprirem a decisão.
SUSPEITAS DE COAÇÃO ILEGAL

O juiz constatou que o governador Ivo Cassol utilizou a máquina do Estado para satisfazer interesse pessoal, quando mandou delegados da Polícia Civil coagirem testemunhas e obstruirem as investigações da Polícia Federal no processo que responde sob acusação de ter comprado votos nas eleições de 2006.Por ordem do juiz, o secretário de Segurança Pública deverá recolher em 48 horas as credenciais e as armas utilizadas pelos delegados, sob pena de multa diária e pessoal.
Governo divulga Nota de Esclarecimento sobre afastamento de Ivo Cassol
Diante da notícia publicada na imprensa sobre a decisão judicial que pede o afastamento do Governador Ivo Cassol pelo prazo de noventa dias, informamos que:
- Até o presente momento, o Governador Ivo Cassol não foi oficialmente notificado pela Justiça, portanto permanece no cargo normalmente;
- Os recursos jurídicos de direito que cabem ao Governador Ivo Cassol já foram providenciados com os fundamentos éticos, legais e morais que os embasam;
- Todos os entendimentos da assessoria jurídica convergem para a concessão de liminar anulando a decisão do magistrado, uma vez que as há conflitos entre as doutrinas e não há qualquer ameaça à ordem pública ou ao andamento do processo;
- Por fim, o Governador Ivo Cassol está sereno e consciente de que esta é mais uma fase na sua história política que será superada, e que a justiça prevalecerá.
***Fontes: JF,Departamento de Comunicação Social do Governo do Estado de Rondônia, rondoniaovivo e outras...
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Wednesday, May 27, 2009

MPF/RO se reúne com Conselho de Direitos Humanos para tratar da situação da nação indígena Cinta Larga

***Na foto: um garimpagem ilegal de diamantes dentro da reserva indígena, em anos anteriores...

***A reunião será em São Paulo e contará com a participação do professor Dalmo Dallari


O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) se reunirá nesta quarta-feira (27/05), em São Paulo (SP), com representantes do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), para tratar dos problemas mais relevantes que têm afligido o Povo Indígena Cinta Larga.
CDDPH DISCUTE ALTERNATIVAS ECONÔMICAS
Participam da reunião membros da Comissão Especial, criada no âmbito do CDDPH, com o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação de projetos direcionados às comunidades indígenas Cinta Larga, especialmente os destinados a lhes proporcionar alternativas econômicas e sociais (Resolução nº 27/2006).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
A Comissão é composta pelos professores Dalmo Dallari e Flávia Piovesan e pelos representantes do Ministério Público Federal, Brasilino Pereira dos Santos, subprocurador-geral da República, e Reginaldo Pereira da Trindade, procurador da República em Rondônia e responsável, no estado, pela defesa do grupo indígena.
REGINALDO TRINDADE QUER AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
Para o procurador Reginaldo Trindade, a reunião será um momento ímpar para discutir as principais questões de interesse da comunidade Cinta Larga e planejar estratégias para exigir do Governo Federal um melhor comprometimento com a causa indígena daquele povo tradicional.

***Fonte: Luiza ArchanjoAssessoria de Imprensa do Ministério Público Federal (MPF) em RondôniaAv. Abunã, 1759, São João Bosco, Porto Velho (RO)Tel 69 3216-0525 / 3216-0580Cel 69 8431-9761www.prro.mpf.gov.br MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

***Abelardo Jorge 9957- 6033:."Nós acreditamos em Deus e seus profetas": We believe in God and his prophets , Creemos en Dios y sus profetas, Noi crediamo in Dio e la sua profeti, Nous croyons en Dieu et en ses prophètes,Wir glauben an Gott und seinen Propheten ,Πιστευουμε στο Θεο και του προφητες, ونحن نؤمن بالله وبلدة الأنبياءابيلاردو خورخي ....Leia mais nos links: http://www.amazoniaviva.zip.net/, http://www.brasiline.zip.net/, http://www.globorondonia.blogspot.com/, http://www.agloborondonia.blogspot.com/

Prefeitura de Porto Velho-RO chama Polícia Militar e expulsa servidores municipais


Os servidores protestaram contra a redução de até 60% no pagamento das horas extras...

A PM teria atendido “requisição” de Miriam Saldaña, a Chefe de Gabinete do prefeito Roberto Sobrinho (PT)...

O prefeito Sobrinho seria o candidato do PT ao governo de Rondônia em 2010...

A animosidade entre os servidores municipais e a Prefeitura de Porto Velho está cada vez pior. Na manhã desta quarta-feira (27/05), dezenas de servidores foram expulsos do Gabinete do prefeito Roberto Sobrinho pela Polícia Militar a mando da chefia de Gabinete.
VERSÃO DO SINDEPROF
A denúncia é da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina. Segundo ela, Roberto Sobrinho marcou a audiência com os servidores, mas não cumpriu com a palavra.
“Ele preferiu receber alunos de uma escola particular que estariam participando do Dia do Desafio. Fomos expulsos porque, segundo a chefia de Gabinete, estaríamos atrapalhando as atividades do Dia do Desafio”, ironizou a sindicalista.
DECRETO Nº 11.307
O motivo da mobilização na Prefeitura foi a criação do Decreto 11.307, de 6 de maio de 2009, que reduz em até 60% os valores das horas extras do servidor municipal. O Decreto vai atingir principalmente servidores da Saúde e Educação municipais.
PREFEITURA REDUZIU PAGAMENTO
“Iríamos buscar uma solução com o prefeito. Muitos servidores foram pegos de surpresa pelo Decreto e tiveram suas horas-extras do mês de maio diminuídas sem aviso-prévio. O servidor não teve tempo de sequer escolher se faria ou não hora-extra”, denunciou Elis Regina.
Na tarde de segunda-feira (25/05), o Sindeprof realizou uma reunião com centenas de servidores municipais no Salão Nobre do Clube Ferroviário. A categoria deliberou pela revogação imediata do Decreto e retorno dos valores anteriormente pago pelas horas extras.
SERVIDORES QUEREM “MANDADO DE SEGURANÇA
Elis Regina disse que o sindicato está sendo obrigado a buscar a garantia dos direitos dos servidores na Justiça. Segundo ela, muitos secretários estão ameaçando de cortar a gratificação de servidores que não quiserem cumprir horas-extras.
“Se a hora-extra diminuiu cabe ao servidor escolher de cumpri-las ou não, respeitando é claro, o percentual exigido por Lei para que os setores da administração pública não sejam paralisados”, observou. Segundo Elis, a atual administração está agindo de forma ditatorial.
PREFEITURA DO PT PAGA “SALÁRIO INJUSTO”
Quando ao fato do sindicato ter sido preterido pelas atividades do Dia do Desafio, a sindicalista atacou: “O desafio maior que a Prefeitura deveria enfrentar e se interessar é de dar um salário justo ao servidor, condições de trabalho e outros benefícios que a administração municipal vem tirando da categoria a cada ano”.
Fonte/foto: http://www.rondoniaovivo.com.br
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Saturday, May 23, 2009

A espetacular Dani Bolina

A moça na foto é “Dani”, considerada “imperatriz”. Esta aquariana é...complete!

***foto: Paparazzo

Brasil: Chuva ainda deixa 257 mil desalojados e 122 mil desabrigados em 12 Estados

De acordo com os números divulgados sexta-feira-feira (22/05) pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, os desastres provocados por fortes chuvas e enchentes das últimas semanas ainda deixam 257.802 pessoas desalojadas (que foram colocadas em abrigos públicos) e 122.126 desabrigadas (transferidas para as casas de amigos e parentes) em 12 Estados.Segundo informações notificadas pelas defesas civis estaduais, 45 pessoas morreram por causa dos desastres em oito Estados: Ceará (15), Maranhão (10), Bahia (7), Alagoas (7), Paraíba (2), Sergipe (2), Pernambuco (1) e Santa Catarina (1).
412 MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS
Os danos causados pelo excesso de chuva atingiram 412 municípios localizados em 12 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Pará e Santa Catarina.
REGIÃO NORDESTE
No Nordeste, o Maranhão atualmente é o Estado que tem o maior número de municípios atingidos (95), seguidos pelo Ceará (82), Piauí (41), Rio Grande do Norte (30), Paraíba (30), Pernambuco (15), Bahia (11), Sergipe (8) e Alagoas (5).
MARANHÃO E BAHIA
No Maranhão, existem 76.840 desalojados e 44.070 estão desabrigados. No Ceará, são 38.593 desalojados e 26.494 desabrigados. Na Bahia, o número de pessoas desalojadas chega a 5.436 e de desabrigados, 2.188.
PIAUÍ e RIO GRANDE DO NORTE
No Piauí e no Rio Grande do Norte, foram registrados 91.634 e 9.142, respectivamente, entre desabrigados e desalojados. Na Paraíba, são 5.762 desalojados e 1.488 desabrigados.
PERNAMBUCO e ALAGOAS
Em Pernambuco, existem 1.145 pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. Em Sergipe, a chuva deixou 572 desabrigados e 246 desalojados. Em Alagoas, 546 ficaram desalojados e 449, desabrigados.
REGIÃO NORTE
Na região Norte, o Amazonas possui o maior número de municípios atingidos, 50, com 55.162 pessoas desalojadas e 10.336 desabrigadas. No Estado do Pará, são 35 municípios atingidos pela chuva com 6.275 desabrigados.
SANTA CATARINA
Em Santa Catarina, seis meses depois da forte enchente que causou mais de 130 mortes no final do ano passado, o Estado novamente tem danos causados pelas chuvas deste mês de maio, que já atingiram 10 municípios e um total de 3.550 pessoas, deixando 3.333 desalojados e 217 desabrigados, segundo balanços atualizados nesta sexta. Entre novembro e dezembro do ano passado, 63 municípios catarinenses decretaram estado de emergência, depois que 1,5 milhão de pessoas foram atingidas pelas cheias. Quase 80 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas.
***Fonte: UOL Celular
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